Verbete · Consumidor
CDE: Conta de Desenvolvimento Energético
Quem custeia os descontos e a universalização do serviço?
Siglas: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica; TE e TUSD, Tarifa de Energia e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
Em uma frase
Fundo setorial que custeia políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do serviço e os descontos tarifários a usuários (baixa renda, rural, irrigação e aquicultura, saneamento, fontes incentivadas). É arrecadado principalmente por quotas incluídas nas tarifas de uso da rede.
Exemplo real
96,4%Natureza do dado: Calculado
2026 · Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
Fonte: ANEEL, CDE: custeio dos benefícios tarifários. Referência até 2026. Capturada em 30/09/2026.
Parcela das receitas do orçamento aprovado da CDE de 2026 que vem das quotas pagas nas tarifas.
No orçamento aprovado de 2026, as quotas pagas nas tarifas somam R$ 50,7 bilhões, de R$ 52,7 bilhões em receitas publicadas.
Calculado: Transformação determinística feita pela Scrutiniums, com fórmula publicada.
Por que importa
Como é medido
Orçamento anual aprovado pela ANEEL, em reais, por rubrica de despesa e de receita; nas tarifas, as componentes com CDE no código aparecem dentro da TUSD e da TE, em R$/MWh.
Unidade: R$ (orçamento anual); R$/MWh nas componentes da tarifa
Não confundir com
TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica)
A Tarifa Social é a política de desconto na fatura; a CDE é o fundo setorial que a custeia, arrecadado principalmente por quotas incluídas nas tarifas de uso da rede.
ESS (Encargos de Serviços do Sistema)
O ESS é um encargo das regras de comercialização para os custos dos serviços do sistema; a CDE é um fundo setorial com orçamento anual aprovado pela ANEEL para políticas públicas. São bases diferentes, e o observatório não as soma.
O que não se pode concluir
- O orçamento aprovado não é a execução: o que a conta efetivamente arrecadou e gastou não está no conjunto usado aqui.
- Os repasses mensais a cada distribuidora por descontos (subsídios tarifários) e o orçamento anual por rubrica são conjuntos diferentes e não se somam.
Relações
Nas trilhas
Veja no painel
Fonte oficial
Em outras palavras: a CDE é um fundo do setor elétrico que paga políticas públicas, entre elas levar energia a todo o território e os descontos na tarifa de grupos como baixa renda, rural, irrigação, saneamento e fontes incentivadas.
Trecho literal do documento
“A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda, rural, atividade de irrigação e aquicultura em horário especial, serviço público de água, esgoto e saneamento, geração e consumo de energia de fonte incentivadas etc.);”
Em outras palavras: a maior parte do dinheiro da CDE vem de quotas cobradas dentro das tarifas de uso da rede; a ANEEL aprova o orçamento anual e fixa a quota no valor que falta depois das outras receitas.
Trecho literal do documento
“Os recursos da CDE são arrecadados principalmente das quotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia elétrica com consumidor final. Isso é feito mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia, [...] Cabe à ANEEL aprovar o Orçamento Anual da CDE e fixar a quota anual, que deve corresponder à diferença entre a necessidade total de recursos da Conta e a arrecadação proporcionada pelas demais fontes.”
Documentos acessados e texto conferido em 30/09/2026.