Conceitos para acompanhar as contas

O significado de cada etapa.

Definições resumidas a partir de fontes oficiais. Nos painéis, os termos pontilhados abrem uma explicação por toque, clique ou teclado.

Experimente: . Pressione Escape para fechar a definição e retornar ao termo.

Dotação inicial

Valor autorizado originalmente na Lei Orçamentária Anual.

Dotação atualizada

Autorização inicial ajustada por créditos adicionais, atualizações e anulações do exercício.

Empenho

Ato que reserva orçamento para uma despesa e cria obrigação de pagamento, sujeita ou não a condição.

Liquidação

Verificação documental do direito do credor, do valor devido e de quem deve receber.

Pagamento

Entrega dos recursos ao credor após a liquidação regular da despesa.

Restos a pagar processados

Despesas empenhadas e liquidadas ainda sem pagamento no encerramento do exercício.

Restos a pagar não processados

Despesas empenhadas, pendentes de liquidação e pagamento no encerramento do exercício.

Reinscrição

Transferência ao exercício seguinte dos saldos de restos a pagar que continuam pendentes.

Grupo de natureza de despesa (GND)

Agrupamento de elementos de despesa com características semelhantes quanto ao objeto do gasto.

Resultado primário

Saldo entre receitas e despesas primárias. Juros da dívida ficam fora desse resultado. No painel, o perímetro é o Governo Central.

Acima da linha

Apuração fiscal pelos fluxos de receitas e despesas. O saldo do RTN não substitui a apuração legal da meta fiscal.

Programação financeira

Organização dos pagamentos em compatibilidade com os recebimentos previstos e as metas fiscais.

Localizador

Detalhamento territorial da ação orçamentária, orientado pela localização dos beneficiários ou do objeto da ação.

Plano orçamentário

Identificador gerencial vinculado a uma ação, com detalhamento maior que o da ação e do localizador. Não consta da LOA.

Custo contábil

Consumo de recursos para produzir bens ou prestar serviços, reconhecido por competência. Não equivale ao pagamento orçamentário.