Compare a mesma medida e período. A linha de referência é a mediana das observações conferidas no recorte, com o mesmo peso para cada ente; não é uma meta ou um limite legal.
Despesa liquidada / dotação atualizada × 100 · % · 2025 · janeiro a dezembro, 6º bimestre. Executar mais não demonstra maior qualidade ou eficiência.
Fonte: respostas originais do Tesouro / Siconfi. RREO Anexo 01: receitas e despesas exceto intra-orçamentárias e refinanciamento destacado. RGF Anexo 02: Executivo estadual. Captura e arquivo de cada observação constam no CSV e na ficha estadual. Diferenças entre entes não isolam o efeito da gestão.
Entender o caminho do orçamento à entrega
Guia de leitura / quatro perguntas
O dinheiro percorre etapas. A análise também.
Explore o caminho entre a autorização do gasto e os resultados dos serviços públicos.
01 / Orçamento
O que foi autorizado?
A dotação fixa o limite de despesa. Créditos adicionais podem alterar esse limite durante o exercício.
O que procurar na evidência
Compare dotação inicial e atualizada; depois investigue o motivo da revisão.
Percurso conceitual, não fluxo financeiro medido. Qualidade, equidade e sustentabilidade atravessam todas as etapas.
São perguntas diferentes.
Economicidade
Quanto se paga por um objeto equivalente?
Eficiência
Que recursos são usados por entrega, com qualidade comparável?
Eficácia
As metas físicas foram cumpridas no prazo?
Efetividade
Que resultados mudaram para a população?
Sustentabilidade
Os compromissos podem ser mantidos ao longo do tempo?
Equidade e qualidade dos dados atravessam todas as dimensões. Executar o orçamento, sozinho, não demonstra eficiência.
Laboratório / cenário hipotético
Gastar e entregar são medidas diferentes.
Um programa tem orçamento de R$ 100 milhões e meta de 100 unidades de serviço. Mova os controles e compare as duas medidas.
Exemplo didático Sem dados de governos
Dois denominadores. Duas perguntas.
Execução financeira80%
Despesa liquidada ÷ orçamento atualizado
Cumprimento da meta física60%
Unidades entregues ÷ unidades previstas
Escala comum: 0% a 100%. Cores identificam medidas, não desempenho.
Despesa por unidade entregueR$ 1,3 milhãos
Esta razão não é um escore de eficiência. Qualidade, escopo, maturação do gasto e contexto precisam ser comparáveis.
Hipóteses: um programa, um período e uma unidade homogênea de serviço, sem defasagem entre despesa e entrega. A meta é didática; não representa um programa ou estado real. O exercício não mede efetividade.
02 / Ficha estadual
Execução e condição fiscal.
O recorte selecionado vale para a ficha, a comparação, as seis provas e a matriz. A trajetória mantém toda a série anual.
Escolha um território
27 contextos. Uma leitura comparável.
Selecione uma bandeira para atualizar a ficha.
Nordeste / PE
Pernambuco
2025 · encerramento anual · Executivo estadual
Pernambuco · Nordeste
Dívida consolidada líquida / RCL
31,75%
2025 · 3º quadrimestre
Conferido na resposta original
Percentual declarado no RGF, reconciliado com a dívida líquida e a RCL ajustada para endividamento.
Dívida líquida (R$)
14.981.516.040,50
RCL ajustada (R$)
47.181.384.933,44
RGF · Anexo 02 · Executivo estadual. Resposta capturada em 12/10/2026; eventuais retificações futuras não alteram esta versão. Valores negativos de dívida líquida são mantidos.
A trajetória anual de PEDCL/RCL · % · encerramento de cada exercício
Fonte: Siconfi / Scrutiniums. O ponto de 2025 das 27 UFs usa a resposta original conferida. Demais pontos: série herdada; comparabilidade histórica ainda não validada. Lacunas interrompem a linha.
Consultar valores anuais
Exercício
DCL/RCL (%)
Situação
2015
62,2
Verificar origem
2016
60,7
Verificar origem
2017
61,2
Verificar origem
2018
61,1
Verificar origem
2019
52,3
Verificar origem
2020
48,1
Verificar origem
2021
36,1
Verificar origem
2022
35,3
Verificar origem
2023
31,9
Verificar origem
2024
30,1
Verificar origem
2025
31,75
Resposta original conferida
Como conferir este número
Contrato CE-11: 100 × DCL / RCL ajustada para endividamento. Calculado: 31,7530%; declarado: 31,75%; diferença: 0,0030 p.p. A diferença é compatível com o arredondamento a duas casas (tolerância de 0,005 p.p.).
Identidade do ente, período, campos, integridade dos bytes e aritmética. Não constitui auditoria, certificação do Tesouro ou avaliação de eficiência.
Execução orçamentária / PE / janeiro a dezembro de 2025
Da autorização ao pagamento
Conferido na resposta original
Siconfi · RREO Anexo 01 · esfera estadual · exceto intra-orçamentárias e refinanciamento destacado · captura de 12/10/2026. Valores declarados no acumulado do 6º bimestre.
Quatro etapas, uma mesma escala R$ bilhões nominais · base zero
AutorizadaR$ 56,89 bi
Dotação atualizada
EmpenhadaR$ 52,38 bi
Compromissos registrados
LiquidadaR$ 52,38 bi
Direito do credor verificado
PagaR$ 51,25 bi
Pagamento do exercício
CE-01
Erro da receita
+0,53%
Distância entre arrecadação e previsão inicial. O sinal indica se a receita ficou acima ou abaixo do previsto.
Erro absoluto: 0,53%CE-04
Execução atualizada
92,07%
Parcela da autorização atualizada registrada como despesa liquidada.
CE-05
Liquidação de empenhos
100,00%
Parcela dos empenhos registrada como liquidada no demonstrativo.
CE-06
Pagamento do exercício
97,86%
Parcela da despesa liquidada paga dentro do exercício.
Essas medidas descrevem o registro financeiro. Liquidação e pagamento não comprovam, por si sós, qualidade do serviço, cumprimento de metas físicas ou eficiência. A comparação deve considerar o escopo de cada ente; o DF acumula competências estaduais e municipais.
Janeiro a dezembro · RREO Anexo 01 · valores nominais. As quatro parcelas recompõem a dotação atualizada, sem dupla contagem.
R$ 56,89 bilhões autorizados 100% da dotação atualizada · mesma escala para todas as parcelas
Paga90,1% · R$ 51,25 bi
Liquidada, ainda não paga2,0% · R$ 1,12 bi
Empenhada, ainda não liquidada0,0% · R$ 0,00 bi
Dotação não empenhada7,9% · R$ 4,51 bi
Não empenhar toda a dotação não comprova economia ou desperdício. Valores não pagos não são, por si sós, atrasos. Estes saldos do exercício não substituem o demonstrativo de restos a pagar nem medem a entrega de serviços.
O orçamento mudou durante o ano?
+R$ 5,01 bi (+9,67% sobre a dotação inicial)
De R$ 51,87 bi iniciais para R$ 56,89 bi atualizados. A diferença é líquida: não revela o volume bruto de créditos, cancelamentos e remanejamentos.
Ver valores exatos e cálculos dos saldos
PE · 2025 · Siconfi RREO 01 · R$ nominais · exceto intra-orçamentárias e refinanciamento destacado
Parcela
Valor (R$)
% da autorização
Cálculo
Paga
51.253.489.012,74
90,10%
Despesa paga
Liquidada, ainda não paga
1.121.624.797,12
1,97%
Liquidada − paga
Empenhada, ainda não liquidada
0,00
0,00%
Empenhada − liquidada
Dotação não empenhada
4.510.254.746,06
7,93%
Dotação atualizada − empenhada
Dotação atualizada
56.885.368.555,92
100,00%
Soma das quatro parcelas
Alteração líquida da dotação
5.014.109.355,92
—
Dotação atualizada − inicial
Fonte: respostas originais do Siconfi preservadas e vinculadas abaixo. Captura de 12/10/2026. Diferenças calculadas pelo Scrutiniums; não são novos indicadores de eficiência. Percentuais arredondados podem não somar exatamente 100%.
Despesa liquidada de janeiro a dezembro · R$ nominais · Siconfi, RREO Anexo 01. Exceto intra-orçamentárias e refinanciamento destacado. Captura: 12/10/2026.
Barras de 0 a 100% da mesma despesa liquidada: R$ 52,38 bi. As seis parcelas recompõem esse total.
Investimentos são uma categoria contábil; não demonstram obras concluídas ou sua qualidade. Despesas de capital também incluem inversões financeiras e amortização. Pessoal neste RREO não equivale à despesa com pessoal usada nos limites da LRF. Maior participação de uma categoria não indica, isoladamente, maior eficiência.
Conferir composição, valores exatos e fonte
PE · 2025 · RREO 01 · seis parcelas, sem dupla contagem
Categoria
Valor liquidado (R$)
% do total
Código na fonte
Pessoal e encargos sociais
25.878.080.447,10
49,41%
PessoalEEncargosSociais
Juros e encargos da dívida
1.370.742.044,52
2,62%
JurosEEncargosDaDivida
Outras despesas correntes
18.580.726.703,41
35,48%
OutrasDespesasCorrentes
Investimentos
4.328.282.322,13
8,26%
Investimentos
Inversões financeiras
724.563.363,13
1,38%
InversoesFinanceiras
Amortização da dívida
1.492.718.929,57
2,85%
AmortizacaoDaDivida
Total liquidado
52.375.113.809,86
100,00%
DespesasExcetoIntraOrcamentarias
Coluna original: DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h). Percentuais calculados pelo Scrutiniums; o arredondamento pode impedir que os rótulos somem exatamente 100%.
RREO Anexo 01 · janeiro a dezembro · valores nominais · receitas e despesas exceto intra-orçamentárias; refinanciamento destacado fora deste perímetro.
Receita arrecadada no perímetroR$ 52,54 bi
Receitas correntesR$ 49,22 bi93,7% da arrecadação
Receitas de capitalR$ 3,32 bi6,3% da arrecadação
Composição das receitas correntes Base: R$ 49,22 bi · 100%
Selecione uma categoria para comparar sua participação entre estados. O último grupo reúne receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras correntes. É calculado por diferença, sem somar linhas que já contêm subtotais.
Margem = receitas correntes arrecadadas menos despesas correntes liquidadas, dividida pelas receitas correntes. Valores negativos, quando presentes, são preservados.
Essa diferença contábil não é caixa livre nem resultado primário. A participação das transferências descreve o financiamento e não mede, isoladamente, autonomia ou eficiência.
Conferir composição, cálculos e fonte
Receitas correntes não equivalem à Receita Corrente Líquida (RCL). As linhas são usadas como declaradas no RREO, sem recompor uma receita bruta ou aplicar ajustes de RCL. A conferência não é auditoria das contas.
PE · 2025 · valores em R$ nominais · captura de 12/10/2026
Percentuais arredondados podem não somar exatamente 100%. O CSV preserva valores, fórmulas e proveniência. Os valores de capital são apresentados separadamente e não integram o denominador de CE-10 ou CE-14.
RREO Anexo 01, esfera estadual, acumulado janeiro a dezembro. Linhas de receitas e despesas exceto intra-orçamentárias; refinanciamento destacado fora dessas linhas. Valores nominais declarados; não inclui pagamentos de restos de exercícios anteriores. A previsão inicial é a declarada no RREO; ainda não foi confrontada com a lei orçamentária. Os valores podem refletir retificações posteriores ao encerramento.
Quanto se gasta por matrícula? As metas foram cumpridas? O que mudou na aprendizagem? Para responder, orçamento, atendimento e resultados precisam descrever o mesmo universo.
UF inteira · Ensino médio · regular · referência 2025. A seleção acompanha o estado e o ano da ficha; a etapa vale apenas para educação.
Sem observações educacionais conferidas neste recorte.
Os valores ainda não foram incorporados ao observatório. Isso não significa que a fonte não os tenha publicado, nem informa o desempenho do governo.
O que falta para analisar PE · 2025 · Ensino médio · regular
Evidência
Situação no observatório
Condição para comparar
Fonte
Despesa da rede e da etapa
Perímetro ainda não conciliado
Despesa liquidada anual; conciliar contas, rateios e exclusões com a rede estadual e a etapa selecionada.
Demonstrativo estadual e documento de conciliação
Matrículas
Fonte ainda não incorporada
Censo Escolar: mesma UF inteira, ano, rede e etapa. Matrícula não equivale a estudante único.
Meta formal, unidade, público, prazo e entrega observada compatíveis; identificar revisões da meta.
PPA, programa e relatório oficial de acompanhamento do estado
CE-34 · despesa por matrícula
Não calculável
Exige despesa e matrículas com perímetros conciliados. A despesa total da função Educação não substitui essa conciliação.
CE-35 · Ideb da rede estadual
Sem observação conferida
Não se substitui a rede estadual pela rede pública total, por capitais ou por outro ano. Metas físicas precisam de evidência própria.
Despesa por matrícula é uma razão contábil, não uma medida isolada de eficiência. O Ideb descreve um resultado educacional; a associação com o gasto não demonstra causalidade. Eficácia exige confrontar a meta formal com a entrega observada.
Entender o recorte e as condições de publicação
As fontes devem coincidir em UF, ano, rede, etapa e abrangência, com documentação das diferenças de universo. Recursos de outras redes, ensino superior ou etapas distintas não podem ser atribuídos automaticamente às matrículas selecionadas.
O calendário dos resultados é próprio de cada fonte. Não se transporta um resultado de outro ano para preencher a seleção. Zero observado, supressão e ausência devem permanecer distintos.
Há registro de tentativa de obtenção dos arquivos de 2025 em 12/10/2026, sem incorporação de observações. Consultar o registro da tentativa ↗
PE, SP, MG, RS, AM e DF ilustram seis contextos de leitura. A ordem é fixa e não representa classificação de desempenho.
Fonte indicada em cada ficha: resposta original nos recortes de 2025/2026 e snapshot herdado nos demais anos. A comparação fiscal permanece descritiva; competências, dívida e restrições de cada ente exigem leitura própria.
27 de 27 UFs têm percentual de dívida para 2025. As 27 UFs também têm seis indicadores do RREO conferidos; os demais 41 contratos ainda não têm observação publicada. Isso não significa ausência nas fontes oficiais.
Cobertura de 2025 · fontes: Siconfi RGF 02, RREO 01 e snapshot fixado · 27 UFs × 48 indicadores no CSV
Versão 0.4.0 · contratos preliminares. Sete indicadores têm mapeamento aplicado às 27 UFs. Cada ficha declara fórmula, fonte e condições de interpretação.
48 de 48 indicadores
CE-01Erro da receitaCredibilidade e execução%
Fórmula ou regra: 100 × (arrecadada / previsão inicial − 1). Mostrar sinal e erro absoluto.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/LOA · anual. Mesmas deduções e classificação; previsão positiva. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.
Contrato preliminar · v0.3.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-02Desvio da despesaCredibilidade e execução%
Fórmula ou regra: 100 × (liquidada / dotação inicial − 1). Não equivale à medida oficial PEFA.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/LOA · anual. Dotação inicial positiva; separar encargos da dívida.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-03Mudança de composiçãoCredibilidade e execuçãop.p.
Fórmula ou regra: 0,5 × soma dos módulos das diferenças entre participações, em pontos percentuais.
Fonte, periodicidade e ressalva: LOA/executado · anual. Mesmo universo de funções; totais positivos.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-04Execução atualizadaCredibilidade e execução%
Fórmula ou regra: 100 × despesa liquidada / dotação atualizada.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO · bimestral. Comparar mesma janela; valor não mede qualidade. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.
Contrato preliminar · v0.3.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-05Liquidação de empenhosCredibilidade e execução%
Fórmula ou regra: 100 × liquidada / empenhada, líquidas de anulações, no exercício.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO · bimestral. Excluir restos de exercícios anteriores. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.
Contrato preliminar · v0.3.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-06Pagamento do exercícioCredibilidade e execução%
Fórmula ou regra: 100 × paga / liquidada, ambas do orçamento do exercício.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/MSC · bimestral. Pagamento de restos em série separada. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.
Contrato preliminar · v0.3.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-07Restos processadosCredibilidade e execução%
Fórmula ou regra: Saldo não pago de restos processados / despesa liquidada anual × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/RGF · anual. Informar data do estoque e período do fluxo.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-08Prazo de pagamentoCredibilidade e execuçãodias
Fórmula ou regra: Mediana e percentil 90 dos dias entre vencimento e pagamento; atraso limitado a zero no mínimo.
Fonte, periodicidade e ressalva: Faturas/portais · mensal. Vencimento necessário; não inferir inadimplência só pela liquidação.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-09Resultado primárioFinanciamento e sustentabilidade% da RCL
Fórmula ou regra: Resultado primário oficial / RCL × 100, em janela compatível.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/MDF · anual ou 12 meses válidos. Não misturar regimes de apuração.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-10Margem correnteFinanciamento e sustentabilidade%
Fonte, periodicidade e ressalva: DCA/RREO · anual. Medida analítica; não é o indicador de poupança da CAPAG.
Comparabilidade: RREO 01, receitas e despesas exceto intra-orçamentárias; janeiro a dezembro de 2025 nas 27 UFs. Receitas correntes não são RCL. DF tem competências estaduais e municipais. Não mede eficiência.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.4.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-11Dívida consolidada líquidaFinanciamento e sustentabilidade% da RCL ajustada
Fórmula ou regra: DCL / RCL ajustada para endividamento × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: RGF · quadrimestral. Conservar valores negativos e apuração oficial.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.
Contrato preliminar · v0.3.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-12Caixa líquido relativoFinanciamento e sustentabilidade% da RCL
Fórmula ou regra: Disponibilidade líquida após inscrição de restos não processados / RCL × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: RGF · anual. Exibir vinculado e livre; não é CAPAG.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-13Serviço da dívidaFinanciamento e sustentabilidade% da RCL
Fórmula ou regra: Juros e amortizações pagos no ano / RCL × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: Execução/PAF · anual. Refinanciamento e pagamentos de restos identificados.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-14Dependência de transferênciasFinanciamento e sustentabilidade%
Fonte, periodicidade e ressalva: DCA · anual. Mesmo tratamento de deduções; dependência não é falha de gestão.
Comparabilidade: RREO 01, receitas e despesas exceto intra-orçamentárias; janeiro a dezembro de 2025 nas 27 UFs. Receitas correntes não são RCL. DF tem competências estaduais e municipais. Não mede eficiência.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.4.0 · Campos originais conferidos nas 27 UFs; ver cobertura por exercício.
CE-15Concentração de receitasFinanciamento e sustentabilidadeíndice HHI
Fórmula ou regra: Soma dos quadrados das participações de fontes mutuamente exclusivas (HHI).
Fonte, periodicidade e ressalva: DCA/portais · anual. Taxonomia fixa; abrir tributos, transferências e royalties.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-16CAPAG publicadaFinanciamento e sustentabilidadeclassificação oficial
Fórmula ou regra: Reproduzir classificação e componentes da base oficial, com data e status.
Fonte, periodicidade e ressalva: STN · conforme publicação. Preservar caráter preliminar; não chamar de nota de eficiência.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-17Pessoal por poderEstrutura, obrigações e riscos% da RCL ajustada
Fórmula ou regra: Despesa total com pessoal / RCL ajustada para pessoal × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: RGF · quadrimestral. Limite por ente/poder e vigência; nunca somar percentuais.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-18Necessidade financeira do RPPSEstrutura, obrigações e riscosR$ correntes
Fórmula ou regra: Despesas previdenciárias menos receitas previdenciárias elegíveis, antes da cobertura do déficit.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/RPPS · anual. Separar fundos e evitar receita circular do próprio Tesouro.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-19Passivo atuarialEstrutura, obrigações e riscosR$ e hipóteses
Fórmula ou regra: Importar resultado atuarial oficial e hipóteses; mostrar déficit atuarial/RCL só como contexto.
Fonte, periodicidade e ressalva: DRAA/CADPREV · anual. Sensível à taxa, população e método; não somar ao déficit anual.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-20Renúncias tributáriasEstrutura, obrigações e riscos%
Fórmula ou regra: Renúncia estimada / receita tributária do mesmo ano × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: LDO/SEFAZ · anual. Identificar estimativa; não equivale a receita recuperável.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-21Compromissos de PPPsEstrutura, obrigações e riscos% da RCL projetada
Fórmula ou regra: Pagamentos previstos por ano / RCL projetada × 100, com cenário identificado.
Fonte, periodicidade e ressalva: Contratos/relatórios · anual. Separar obrigações firmes e contingentes.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-22Garantias e contingênciasEstrutura, obrigações e riscosR$ por tipo
Fórmula ou regra: Exposição por tipo, probabilidade informada e vencimento; montante/RCL quando pertinente.
Fonte, periodicidade e ressalva: LDO/balanços · anual. Não somar probabilidades ou produzir perda esperada sem base.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-23PrecatóriosEstrutura, obrigações e riscosR$ correntes
Fórmula ou regra: Saldo inicial + novas obrigações + ajustes − baixas = saldo final.
Fonte, periodicidade e ressalva: Balanços/tribunais · anual. Estoque, pagamento e regimes de quitação distintos.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-24Apoio a estataisEstrutura, obrigações e riscosR$ correntes
Fórmula ou regra: Aportes e subvenções pagos menos dividendos recebidos, por empresa e natureza.
Fonte, periodicidade e ressalva: Balanços/execução · anual. Transferências internas e dupla contagem reconciliadas.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-25Competição nas comprasCompras, obras e patrimônio%
Fórmula ou regra: Itens competitivos com apenas uma proposta válida / itens competitivos com contagem válida × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: PNCP/sistemas · trimestral. Depende do campo de propostas; mostrar cobertura.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
Contrato preliminar · v0.1.0 · Campos originais ainda a mapear. Sem observação publicada nesta etapa.
CE-26Preço unitário relativoCompras, obras e patrimôniorazão
Fórmula ou regra: Preço contratado / mediana de itens equivalentes no recorte.
Fonte, periodicidade e ressalva: Compras · trimestral. Mesmo produto, qualidade, volume, frete, prazo e período.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-27Prazo de contrataçãoCompras, obras e patrimôniodias
Fórmula ou regra: Mediana de dias da abertura do processo ao contrato, com definição fixa do marco inicial.
Fonte, periodicidade e ressalva: Sistemas estaduais · trimestral. Processos em aberto em análise separada.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-28Alteração de valorCompras, obras e patrimônio%
Fórmula ou regra: 100 × (valor contratual atualizado / inicial − 1), por contrato.
Fonte, periodicidade e ressalva: Contratos · trimestral. Separar reajuste, reequilíbrio e alteração de escopo.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-29Execução de investimentoCompras, obras e patrimônio%
Fórmula ou regra: Investimentos liquidados / dotação atualizada de investimentos × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: RREO/DCA · anual/bimestral. Grupo de natureza de despesa definido; não é obra concluída.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-30Entrega de obras no prazoCompras, obras e patrimônio%
Fórmula ou regra: Projetos entregues até prazo original / projetos com entrega prevista no período × 100.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-31Sobrecusto de obrasCompras, obras e patrimônio%
Fórmula ou regra: 100 × (custo final comparável / orçamento inicial comparável − 1).
Fonte, periodicidade e ressalva: Carteiras · por conclusão. Ajustar preços e escopo; mostrar também valores brutos.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-32Manutenção dos ativosCompras, obras e patrimônio%
Fórmula ou regra: Despesa de manutenção identificada / necessidade de manutenção estimada × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: Inventários/planos · anual. Necessidade com método; sem inventário não calcular.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-33Meta física atingidaEntrega, produtividade e resultado%
Fórmula ou regra: Entrega comprovada / meta original × 100; repetir cálculo com meta revisada.
Fonte, periodicidade e ressalva: PPA/relatórios · anual. Meta positiva, mesmo produto, prazo e unidade.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-34Educação: despesa por matrículaEntrega, produtividade e resultadoR$/matrícula
Fórmula ou regra: Despesa liquidada da rede/etapa elegível / matrículas da mesma rede/etapa.
Fonte, periodicidade e ressalva: SIOPE/INEP · anual. Não chamar matrícula de aluno único nem despesa de custo.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-35Educação: aprendizagemEntrega, produtividade e resultadounidade oficial
Fórmula ou regra: Indicador oficial da rede e etapa, com proficiência, fluxo e participação quando disponíveis.
Fonte, periodicidade e ressalva: INEP/OBEE · conforme edição. Não dividir Ideb por gasto para criar eficiência.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-36Saúde: custo por atendimentoEntrega, produtividade e resultadoR$/produção equivalente
Fórmula ou regra: Custo completo do prestador / produção equivalente ajustada à complexidade.
Fonte, periodicidade e ressalva: Custos/hospitais · anual. Sem custo completo, publicar proxy separada e delimitada.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-37Saúde: espera e qualidadeEntrega, produtividade e resultadodias e qualidade
Fórmula ou regra: Mediana e P90 de espera por procedimento; indicador de qualidade em painel próprio.
Fonte, periodicidade e ressalva: Regulação/prestadores · mensal. Incluir fila ainda aberta e distinguir espera observada.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-38Segurança: resultado territorialEntrega, produtividade e resultadopor 100 mil habitantes
Fórmula ou regra: Óbitos ou ocorrências definidos / população × 100 mil; séries distintas por fonte.
Fonte, periodicidade e ressalva: Sinesp/SIM/IBGE · anual. Registro policial e causa de morte não são intercambiáveis.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-39Justiça: produção e despesaEntrega, produtividade e resultado% e R$/processo
Fórmula ou regra: Processos baixados / casos novos × 100; despesa/baixado como proxy separada.
Fonte, periodicidade e ressalva: CNJ · anual. Mesma classe/perímetro; não equivale a qualidade da decisão.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-40Equidade de acessoEntrega, produtividade e resultadop.p.
Fórmula ou regra: Cobertura do grupo-alvo menos cobertura do grupo de referência, em pontos percentuais.
Fonte, periodicidade e ressalva: OBEE/fontes setoriais · anual. População elegível, tamanho amostral e incerteza visíveis.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-41Entrega tempestiva de dadosGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Relatórios publicados no prazo / relatórios exigíveis no período × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: Siconfi/portais · por obrigação. Calendário e eventuais prorrogações versionados.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-42Qualidade SiconfiGovernança e confiança na evidênciaescala oficial
Fórmula ou regra: Reproduzir índice e verificações oficiais da edição; abrir seus componentes.
Fonte, periodicidade e ressalva: STN · anual. Mede informação contábil/fiscal, não eficiência ou ausência de irregularidade.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-43Cobertura rastreávelGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Observações válidas com origem e contrato completos / observações esperadas × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: Metadados próprios · por atualização. Universo esperado publicado previamente.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-44Metas verificáveisGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Despesa em programas com meta, execução física e fonte verificáveis / despesa elegível × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: PPA/execução · anual. Correspondência única ou rateio explícito; impedir dupla contagem.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
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CE-45Avaliação de políticasGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Despesa dos programas com avaliação válida na janela / despesa dos programas elegíveis × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: Repositórios · anual. Tipo, escopo, qualidade e uso da avaliação em separado.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-46Avaliação prévia do investimentoGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Valor de projetos aprovados com avaliação prévia publicada / valor aprovado elegível × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: Carteiras/PPA · anual. Registrar análise econômica, riscos e manutenção.
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Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-47Seguimento de recomendaçõesGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Recomendações vencidas com cumprimento verificado / recomendações vencidas aplicáveis × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: TCE/controle · anual. Peso e natureza em separado; não comparar auditorias diferentes.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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CE-48Publicidade de riscosGovernança e confiança na evidência%
Fórmula ou regra: Itens de risco exigidos pelo protocolo com evidência acessível / itens aplicáveis × 100.
Fonte, periodicidade e ressalva: LDO/relatórios · anual. Protocolo próprio publicado; não usar selo FMI ou PEFA.
Comparabilidade: Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais.
Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.
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06 / Método e fontes
A origem faz parte do número.
O projeto usa as dimensões de desempenho da gestão pública para organizar perguntas. Não reproduz notas PEFA, CAPAG ou avaliações do FMI a partir de fórmulas próprias.
A base preserva 81 respostas originais do Siconfi, com data, consulta e SHA-256. Os cálculos são reproduzidos a partir desses arquivos. A série histórica restante conserva a versão identificada da base Scrutiniums. Conferência da origem não equivale a auditoria das contas.
O vínculo entre orçamento e serviço começa pela educação estadual: despesa, matrículas e aprendizagem precisam ter rede, etapa e período compatíveis. A ficha educacional mostra os requisitos e as fontes ainda não incorporadas. Não há resultados educacionais publicados nesta etapa.