Que regra vale em cada período?

O piso e os dois tetos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) em cada ano, com o ato da ANEEL que os fixou e as datas de publicação e de vigência separadas.

Vigência em 01/10/2026 · limites de 2021 a 2026 · R$/MWh nominaisFonte: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, atos anuais de limites do PLD

Fontes, datas e siglas

Fontes e datas de referência: ANEEL, atos de limites do PLD, recursos de bandeiras tarifárias e páginas oficiais do PRODIST e do PRORET; data de referência 01/10/2026; processado em 01/10/2026, 03:42 (Brasília).

Limites do PLD: ato mais recente publicado em 23/12/2025; atos conferidos em 30/09/2026Natureza do dado: Observado
Bandeiras: adicionais gerados pela ANEEL em 15/07/2026Natureza do dado: Observado
PRODIST e PRORET: páginas verificadas em 30/09/2026, 20:08 (Brasília)Natureza do dado: Observado

Esta página responde quais regras de preço valem em cada período e qual ato as fixou, com a data em que o ato saiu no Diário Oficial e a data em que começou a valer em campos separados. Ela parte dos limites do PLD, que a página do preço usa para dizer se um valor está no piso ou no teto. As outras duas páginas são a linha do tempo do que mudou e as consultas abertas e a agenda da ANEEL.

Siglas: PLD, Preço de Liquidação das Diferenças; DOU, Diário Oficial da União; ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica; CCEE, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; PRODIST, Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional; PRORET, Procedimentos de Regulação Tarifária.

Mais 2 siglas

REN, Resolução Normativa da ANEEL; REH, Resolução Homologatória da ANEEL.

Piso (PLD mínimo)

R$ 57,31/MWh

vigência em 2026Observado

Menor valor do PLD em qualquer hora.

Teto estrutural

R$ 785,27/MWh

vigência em 2026Observado

Maior valor da média diária dos preços horários.

Teto horário

R$ 1.611,04/MWh

vigência em 2026Observado

Maior valor do PLD numa hora.

Valores vigentes em 01/10/2026; não mudam com o ano escolhido no gráfico. Os três limites foram fixados pelo Despacho ANEEL nº 3.850/2025, com publicação no DOU em 23/12/2025; vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026.

Profundidade

Todos os níveis visíveis

Todos os níveis visíveis.

Quais são os limites de cada ano e qual ato os fixou?

Limites do PLD por ano, adicionais das bandeiras e versões do PRODIST e do PRORET · R$/MWh nominaisNatureza do dado: Observado

Ano

Este é o ano da data de referência. Escolha outro ano para ver os limites e o ato dele.

Os números por trás da resposta

Em 2026, o PLD não pode ficar abaixo de R$ 57,31/MWh em nenhuma hora (piso) nem passar de R$ 1.611,04/MWh numa hora (teto horário); a média diária dos preços horários fica limitada a R$ 785,27/MWh (teto estrutural). Os três limites foram fixados pelo Despacho ANEEL nº 3.850/2025, com publicação no DOU em 23/12/2025; vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026.

Piso, teto estrutural e teto horário do PLD por ano, em R$/MWh

Piso (PLD mínimo)
Teto estrutural
Teto horário
Valores em R$/MWh

Dados do gráfico em tabela (6 linhas)

Piso, teto estrutural e teto horário do PLD por ano, em R$/MWh
Categoria	Piso (PLD mínimo) (R$/MWh)	Teto estrutural (R$/MWh)	Teto horário (R$/MWh)
2021	49,77	583,88	1.197,87
2022	55,70	646,58	1.326,50
2023	69,04	684,73	1.404,77
2024	61,07	716,80	1.470,57
2025	58,60	751,73	1.542,23
2026 (selecionada)	57,31	785,27	1.611,04

Cada grupo de barras é um ano; as três barras partem do zero, então a altura compara valores. Escolha um ano no gráfico, na tabela ou no seletor para ver os atos dele.

Os valores de 2021 e 2023 foram lidos em documento oficial do mesmo processo, porque o texto do ato não estava acessível. O detalhe de cada limitação está em Analisar.

Em revisão na Agenda Regulatória: AR24-18, Avaliação das metodologias de cálculo do PLD mínimo e de definição da Tarifa de Energia de Otimização, TEO, prevista para 2026; AR24-05, Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças, PLD, prevista para 2026. O ano é previsão da ANEEL. Ver a agenda inteira

Limitação declarada: 2021: Texto integral e extrato da REH nº 2.828/2020 não acessado; valores de 2021 lidos em documento oficial posterior do mesmo tema (voto da REH nº 2.994/2021); data de publicação vazia; vigência exata não conferida. 2023: Texto integral da REH nº 3.167/2022 e texto da retificação publicada em 06/01/2023 não acessado; valores de 2023 lidos no voto (original) e na Nota Técnica nº 01/2023-SGT/ANEEL (retificados), ambos do mesmo processo.

O que cada ato de 2026 fixou, quando saiu e desde quando vale?

Publicação é a data em que o ato saiu no Diário Oficial da União (DOU). Vigência é o período em que o ato passa a valer. As duas datas são diferentes e aparecem separadas.

Despacho ANEEL nº 3.850/2025

Fixou

piso R$ 57,31/MWh (menor valor do PLD em qualquer hora)
teto estrutural R$ 785,27/MWh (maior valor da média diária dos preços horários)
teto horário R$ 1.611,04/MWh (maior valor do PLD numa hora)

Publicação23/12/2025
Início da vigência01/01/2026
Fim do intervalo registrado31/12/2026

Vigência 9 dias após a publicação.

Data do ato: 19/12/2025
Diário Oficial: D.O. de 23.12.2025, seção 1, p. 245, v. 163, n. 244
Dispositivo: item (ii) da parte decisória (ato sem artigos), emitido pela Superintendência Adjunta de Gestão Tarifária e Regulação Econômica por delegação da Portaria nº 6.828/2023
Onde foi lido: no texto do próprio ato: Despacho nº 3.850, de 19 de dezembro de 2025 (texto integral), página 1

Trecho literal no PDF: aprovado. 4 passagens do trecho encontradas em dsp20253850ti
Data do DOU no extrato: aprovado. 'D.O. de 23.12.2025' encontrado em dsp20253850
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu (piso): aprovado. TEO R$ 18,27/MWh e TEO de Itaipu R$ 57,31/MWh
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro (teto estrutural): aprovado. 751,73 × IPCA nov/2025 (7.378,94) ÷ IPCA nov/2024 (7.063,77) = 785,2706
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro (teto horário): aprovado. 1.542,23 × IPCA nov/2025 (7.378,94) ÷ IPCA nov/2024 (7.063,77) = 1.611,0409
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa) (teto estrutural): ressalva. aplicação literal do art. 23, § 1º: 556,58 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2025 (7.378,94) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 785,5960; o ato publicou 785,27 (diferença -0,33). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa) (teto horário): ressalva. aplicação literal do art. 23, § 1º: 1.141,85 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2025 (7.378,94) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 1.611,6872; o ato publicou 1.611,04 (diferença -0,65). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)

Trecho literal, documento e observações

estabelecer, com vigência entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026 […] o valor do limite mínimo (PLDmin) de R$ 57,31/MWh […] o valor do limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) de R$ 785,27/MWh […] o valor do limite máximo horário (PLDmax_horário) de R$ 1.611,04

Endereço oficial (ANEEL) (abre em nova aba)Cópia pública lida, conferida por sha256 (abre em nova aba)

sha256 fa0a2d01169f50ae02c65e90ed4703eaf040d284647bb489c8c3a6db31fd0029

Buscar na tabela

6 de 6 linhas

Linhas mostradas:

Tabela de vigências dos limites do PLD. 6 de 6 linhas. O botão na coluna de nome seleciona a linha.

49,77	583,88	1.197,87	01/01/2021	31/12/2021	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020	sem dado	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020	sem dado
55,70	646,58	1.326,50	01/01/2022	31/12/2022	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.994/2021	20/12/2021	Despacho ANEEL nº 4.046/2021	17/12/2021
69,04	684,73	1.404,77	01/01/2023	31/12/2023	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	04/01/2023	Retificação da Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	06/01/2023
61,07	716,80	1.470,57	01/01/2024	31/12/2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	22/12/2023	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	22/12/2023
58,60	751,73	1.542,23	01/01/2025	31/12/2025	Despacho ANEEL nº 3.625/2024	17/12/2024	Despacho ANEEL nº 3.625/2024	17/12/2024
57,31	785,27	1.611,04	01/01/2026	31/12/2026	Despacho ANEEL nº 3.850/2025	23/12/2025	Despacho ANEEL nº 3.850/2025	23/12/2025

Em 2026, o PLD não pode ficar abaixo de R$ 57,31/MWh nem passar de R$ 1.611,04/MWh numa hora. Os limites foram fixados pelo Despacho ANEEL nº 3.850/2025.

Os números por trás da resposta

Em 01/10/2026, o PLD não pode ficar abaixo de R$ 57,31/MWh em nenhuma hora (piso) nem passar de R$ 1.611,04/MWh numa hora (teto horário); a média diária dos preços horários fica limitada a R$ 785,27/MWh (teto estrutural). Os três limites foram fixados pelo Despacho ANEEL nº 3.850/2025, com publicação no DOU em 23/12/2025; vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026. A série integrada cobre 2021 a 2026, com 8 atos lidos. 2 atividades da Agenda Regulatória revisam a metodologia dos limites (AR24-18, prevista para 2026; AR24-05, prevista para 2026).

Período: 2021 a 2026, por ano civil de vigência; bandeiras de 02/03/2015 em diante
Universo: Limites do PLD fixados pela ANEEL para todos os submercados; adicionais das bandeiras; módulos do PRODIST e submódulos do PRORET
Unidade: R$/MWh nominais, como escritos nos atos

Comparar até quatro anos na mesma escala

Valores nominais, como escritos nos atos. Os tetos de cada ano são o teto do ano anterior atualizado pela inflação (IPCA), por isso a diferença entre anos não é aumento real; o piso segue a tarifa de otimização das hidrelétricas e pode cair.

Anos para comparar (até 4)

Escolha até 4 para ver lado a lado, na mesma escala. 2 de 4 selecionadas.

2021
2026

Mesma escala em todos os painéis: 0 a 2.000 R$/MWh.

2021
Piso (PLD mínimo)R$ 49,77/MWh
Teto estruturalR$ 583,88/MWh
Teto horárioR$ 1.197,87/MWh
Piso: Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020. Tetos: Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020.
2026
Piso (PLD mínimo)R$ 57,31/MWh
Teto estruturalR$ 785,27/MWh
Teto horárioR$ 1.611,04/MWh
Piso: Despacho ANEEL nº 3.850/2025. Tetos: Despacho ANEEL nº 3.850/2025.

Quanto cada bandeira tarifária acrescenta à tarifa, e desde quando?

Quanto cada patamar de bandeira acrescenta à tarifa, por resolução, em R$/MWh. O fim de cada valor é a véspera do valor seguinte do mesmo patamar, salvo quando o recurso de acionamento mensal mostra outro valor antes (fim conhecido só pelo mês) ou o patamar foi extinto. 72 meses acionados conferidos: 65 coerentes, 6 com outro valor, 1 parcial e 2 sem resolução no recurso de adicionais.

Adicional de cada patamar, desde a vigência de cada resolução, em R$/MWh

Valores em R$/MWh

O gráfico mostra só parte das 27 categorias, na ordem escolhida.

Dados do gráfico em tabela (27 linhas)

Adicional de cada patamar, desde a vigência de cada resolução, em R$/MWh
Categoria	Adicional (R$/MWh)
Amarela, desde 02/03/2015	25,00
Amarela, desde 01/02/2016	15,00
Amarela, desde 01/02/2017	20,00
Amarela, desde 01/05/2018	10,00
Amarela, desde 01/06/2019	15,00
Amarela, desde 01/11/2019	13,43
Amarela, desde 01/07/2021	18,74
Amarela, desde 01/07/2022	29,89
Amarela, desde 01/04/2024	18,85
Vermelha P1, desde 02/03/2015	55,00
Vermelha P1, desde 01/02/2016	30,00
Vermelha P1, desde 01/02/2017	30,00
Vermelha P1, desde 01/05/2018	30,00
Vermelha P1, desde 01/06/2019	40,00
Vermelha P1, desde 01/11/2019	41,69
Vermelha P1, desde 01/07/2021	39,71
Vermelha P1, desde 01/07/2022	65,00
Vermelha P1, desde 01/04/2024	44,63
Vermelha P2, desde 01/02/2016	45,00
Vermelha P2, desde 01/02/2017	35,00
Vermelha P2, desde 01/05/2018	50,00
Vermelha P2, desde 01/06/2019	60,00
Vermelha P2, desde 01/11/2019	62,43
Vermelha P2, desde 01/07/2021	94,92
Vermelha P2, desde 01/07/2022	97,95
Vermelha P2, desde 01/04/2024	78,77
Escassez Hídrica, desde 01/09/2021	142,00

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Patamar

Filtrar por Patamar

Amarela9Escassez Hídrica1Vermelha P19Vermelha P28

Como o fim foi determinado

Filtrar por Como o fim foi determinado

sem fim (nenhum valor posterior na fonte)3último mês coerente antes de valor diferente no recurso Acionamento2último mês com acionamento (patamar extinto)1véspera do valor seguinte do mesmo patamar21

27 de 27 linhas

Linhas mostradas:

Vigências dos adicionais das bandeiras. 27 de 27 linhas. Página 1 de 2.

Amarela	REH nº 1.859/2015	25,00	02/03/2015	31/01/2016	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Amarela	REH nº 2.016/2016	15,00	01/02/2016	31/01/2017	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	2	sem dado
Amarela	REH nº 2.203/2017	20,00	01/02/2017	30/04/2018	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	3	sem dado
Amarela	REH nº 2.392/2018	10,00	01/05/2018	31/05/2019	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	3	sem dado
Amarela	REH nº 2.551/2019	15,00	01/06/2019	31/10/2019	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	2	sem dado
Amarela	REH nº 2.628/2019	13,43	01/11/2019	30/06/2021	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	6	sem dado
Amarela	REH nº 2.888/2021	18,74	01/07/2021	30/06/2022	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Amarela	REH nº 3.051/2022	29,89	01/07/2022	31/03/2024	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Amarela	REH nº 3.306/2024	18,85	01/04/2024	sem fim (vigente ou sem valor posterior na fonte)	sem fim (nenhum valor posterior na fonte)	sem dado	9	sem dado
Vermelha P1	REH nº 1.859/2015	55,00	02/03/2015	08/2015 (só o mês é conhecido)	último mês coerente antes de valor diferente no recurso Acionamento	31/01/2016	11	09/2015: R$ 45,00/MWh; 10/2015: R$ 45,00/MWh; 11/2015: R$ 45,00/MWh; 12/2015: R$ 45,00/MWh; 01/2016: R$ 45,00/MWh
Vermelha P1	REH nº 2.016/2016	30,00	01/02/2016	31/01/2017	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Vermelha P1	REH nº 2.203/2017	30,00	01/02/2017	30/04/2018	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	4	sem dado
Vermelha P1	REH nº 2.392/2018	30,00	01/05/2018	31/05/2019	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Vermelha P1	REH nº 2.551/2019	40,00	01/06/2019	31/10/2019	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	2	sem dado
Vermelha P1	REH nº 2.628/2019	41,69	01/11/2019	30/06/2021	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	2	sem dado
Vermelha P1	REH nº 2.888/2021	39,71	01/07/2021	30/06/2022	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Vermelha P1	REH nº 3.051/2022	65,00	01/07/2022	31/03/2024	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Vermelha P1	REH nº 3.306/2024	44,63	01/04/2024	sem fim (vigente ou sem valor posterior na fonte)	sem fim (nenhum valor posterior na fonte)	sem dado	5	sem dado
Vermelha P2	REH nº 2.016/2016	45,00	01/02/2016	31/01/2017	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	1	sem dado
Vermelha P2	REH nº 2.203/2017	35,00	01/02/2017	10/2017 (só o mês é conhecido)	último mês coerente antes de valor diferente no recurso Acionamento	30/04/2018	2	11/2017: R$ 50,00/MWh
Vermelha P2	REH nº 2.392/2018	50,00	01/05/2018	31/05/2019	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	5	sem dado
Vermelha P2	REH nº 2.551/2019	60,00	01/06/2019	31/10/2019	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado
Vermelha P2	REH nº 2.628/2019	62,43	01/11/2019	30/06/2021	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	2	sem dado
Vermelha P2	REH nº 2.888/2021	94,92	01/07/2021	30/06/2022	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	2	sem dado
Vermelha P2	REH nº 3.051/2022	97,95	01/07/2022	31/03/2024	véspera do valor seguinte do mesmo patamar	sem dado	0	sem dado

Que versões do PRODIST e do PRORET as páginas oficiais publicam?

PRODIST é o conjunto de Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional e PRORET, o de Procedimentos de Regulação Tarifária. Das 82 versões que as páginas oficiais do PRODIST e do PRORET publicam como vigentes, 34 foram confirmadas por ato lido ou deliberado, 44 não têm ato integrado que permita conferir e 4 têm ato posterior que aprova nova versão (PRODIST Módulo 3, PRODIST Módulo 9, PRODIST Módulo 11, PRORET Submódulo 7.3): nesses, a versão vigente não é conhecida. Onde o próprio ato escreve a versão, 9 conferem e 2 divergem da página.

Itens por conjunto e resultado da conferência, em itens

Confirmada por ato integrado
Sem conferência externa
Página possivelmente desatualizada
Valores em itens

Dados do gráfico em tabela (2 linhas)

Itens por conjunto e resultado da conferência, em itens
Categoria	Confirmada por ato integrado (itens)	Sem conferência externa (itens)	Página possivelmente desatualizada (itens)	Total (itens)
PRODIST	4	4	3	11
PRORET	30	40	1	71

Buscar na tabela

Filtrar

Conjunto

Filtrar por Conjunto

PRODIST11PRORET71

Conferência

Filtrar por Conferência

Confirmada por ato integrado34Página possivelmente desatualizada4Sem conferência externa44

Versão contra o ato

Filtrar por Versão contra o ato

ato lido não cita o item1ato não escreve a versão ou não foi lido70versão confere com o ato9versão da página diverge do ato2

82 de 82 linhas

Linhas mostradas:

Módulos do PRODIST e submódulos do PRORET. 82 de 82 linhas. Página 1 de 4.

PRODIST	Módulo 1	Glossário de Termos Técnicos do Prodist	v12	Resolução Normativa nº 1.137/2025	21/10/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.137/2025	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 2	Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição	v8	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 956/2021	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 3	Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica	v9	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Página possivelmente desatualizada	sem dado	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	Despacho nº 3.717/2023 em 03/10/2023	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 4	Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição	v3	Resolução Normativa nº 1.137/2025	21/10/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.137/2025	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 5	Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura	v7	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 956/2021	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 6	Informações Requeridas e Obrigações	v17	Resolução Normativa nº 1.137/2025	21/10/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.137/2025	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 7	Cálculo de Perdas na Distribuição	v6	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 956/2021	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 8	Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica	v14	Resolução Normativa nº 1.137/2025	21/10/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.137/2025	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 9	Ressarcimento de Danos Elétricos	v2	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Página possivelmente desatualizada	sem dado	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	Resolução Normativa nº 1.137/2025 em 21/10/2025	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 10	Sistema de Informação Geográfica Regulatório	v4	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 956/2021	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRODIST	Módulo 11	Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares	v2	Resolução Normativa nº 956/2021	07/12/2021	Página possivelmente desatualizada	sem dado	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	Resolução Normativa nº 1.137/2025 em 21/10/2025	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.1	Procedimentos Gerais	2.5	Resolução Normativa nº 1.114/2025	11/02/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.114/2025	versão confere com o ato	2.5	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.1 A	Procedimentos Gerais	2.2	Resolução Normativa nº 1.114/2025	11/02/2025	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.114/2025	ato lido não cita o item	sem dado	sem dado	Resolução Normativa nº 1.114/2025, lida no bronze, aprova versões de outros itens do PRORET e não cita o Submódulo 2.1 A; a atribuição da página não é confirmada pelo texto do ato	sem dado
PRORET	Submódulo 2.2	Custos Operacionais	5.0	Resolução Normativa nº 1.121/2025	20/05/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.121/2025	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.2 A	Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis	sem dado	sem dado	sem dado	Sem conferência externa	sem dado	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	a página não publica arquivo de versão vigente para o item	OBS.: este Submódulo foi abrangido pelos Submódulos 2.2 e 2.6.
PRORET	Submódulo 2.3	Base de Remuneração Regulatória	2.0C	Resolução Normativa nº 1.003/2022	01/02/2022	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.003/2022	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.4	Custo de Capital	4.1C	Resolução Normativa nº 1.003/2022	01/02/2022	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.003/2022	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.5	Fator X	4.1	Resolução Normativa nº 1.091/2024	14/05/2024	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.091/2024	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	OBS.: A versão 5.0 do Submódulo 2.5 terá vigência a partir de 1º/1/2027, de acordo com a REN 1148/2026. Até essa data, considerar a versão 4.1.
PRORET	Submódulo 2.5 A	Fator X	3.1	Resolução Normativa nº 1.091/2024	14/05/2024	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.091/2024	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	OBS.: A versão 4.0 do Submódulo 2.5 A terá vigência a partir de 1º/1/2027, de acordo com a REN 1148/2026. Até essa data, considerar a versão 3.1.
PRORET	Submódulo 2.6	Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis	3.0	Resolução Normativa nº 1.114/2025	11/02/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.114/2025	versão confere com o ato	3.0	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.6 A	Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis	2.0	Resolução Normativa nº 1.114/2025	11/02/2025	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.114/2025	versão confere com o ato	2.0	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.7	Outras Receitas	2.4	Resolução Normativa nº 1.150/2026	27/01/2026	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.150/2026	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.7 A	Outras receitas	1.3	Resolução Normativa nº 1.150/2026	27/01/2026	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.150/2026	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.8	Geração Própria de Energia	1.2	Resolução Normativa nº 1.091/2024	14/05/2024	Confirmada por ato integrado	Resolução Normativa nº 1.091/2024	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado
PRORET	Submódulo 2.9	Rito de Revisão Extraordinária das Concessionárias de Distribuição	1.0C	Resolução Normativa nº 1.003/2022	01/02/2022	Sem conferência externa	Resolução Normativa nº 1.003/2022	ato não escreve a versão ou não foi lido	sem dado	sem dado	sem dado	sem dado

A regra dos limites e como os atos a aplicam

Resolução Normativa ANEEL nº 1.032, de 26 de julho de 2022, arts. 22 a 24 (limites do PLD) e art. 34 (vigência); vigência desde 01/09/2022. Consolida as regras de formação do PLD e dos seus limites. O teto horário vale hora a hora; o teto estrutural vale para a média diária dos preços horários, que a CCEE ajusta de forma uniforme quando a média passa do teto; o piso é o maior valor entre a TEO e a TEO de Itaipu; o art. 23, § 1º, manda atualizar os tetos todo ano pelo IPCA a partir dos valores de setembro de 2019, mas os atos anuais encadeiam o teto publicado no ano anterior pela variação do IPCA de novembro; a aplicação literal do artigo não reproduz os valores publicados (conferências regra_ipca e art23_literal). A regra dos limites vinha da REN nº 858/2019, revogada na consolidação.

Os atos anuais encadeiam o teto publicado no ano anterior pela variação do IPCA de novembro: 12 de 12 tetos reproduzidos dentro da tolerância de R$ 0,011/MWh, que cobre dois arredondamentos a centavos; maior resíduo de R$ 0,0067/MWh. A aplicação literal do art. 23, § 1º, a partir dos valores de setembro de 2019, não reproduz os valores publicados: diferenças de R$ −0,65 a R$ −0,24/MWh entre 2021 e 2026 (conferência art23_literal).

Trecho literal da resolução

§ 1º Os limites máximos do PLD serão atualizados pela ANEEL anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir dos seguintes valores, a preços de setembro de 2019: I - R$ 556,58 / MWh, para o para o PLDmax_estrutural; e II - R$ 1.141,85 / MWh, para o para o PLDmax_horário. […] § 3º A partir da vigência do PLDmax_horário, caso a média diária dos PLDs horários for superior ao PLDmax_estrutural, a CCEE deve ajustar a série de PLDs horários até que a média de seus valores seja igual ao PLDmax_estrutural. […] Art. 24. O valor mínimo do PLD será calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre: I - a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu); e II - a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das outras usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional.

Texto da resolução no endereço oficial da ANEEL

Limites em revisão na Agenda Regulatória

AR24-18: Avaliação das metodologias de cálculo do PLD mínimo e de definição da Tarifa de Energia de Otimização – TEO. Prevista para 2026.
AR24-05: Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Prevista para 2026.

Todos os atos de limites, com documento, página e sha256

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Atos de limites do PLD. 8 de 8 linhas.

2021	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020	15/12/2020	sem dado	01/01/2021	31/12/2021	49,77	583,88	1.197,87	Texto integral do ato não acessado (biblioteca da ANEEL bloqueada e sem cópia pública arquivada); valores citados na tabela do item 42 do Voto do processo nº 48500.005474/2021-76, que resultou na REH nº 2.994/2021	documento oficial do processo	Voto do processo nº 48500.005474/2021-76 (REH nº 2.994/2021), com a tabela dos valores de 2021 da REH nº 2.828/2020	10	sim	a5521b1d98c9cec81359f80404c0c4f737d88f0288b75e397b3140fc491b747b
2022	Despacho ANEEL nº 4.046/2021	16/12/2021	17/12/2021	01/01/2022	31/12/2022	sem dado	646,58	1.326,50	Parte decisória do despacho (ato sem artigos), emitido por delegação do art. 3º da REH nº 2.994/2021	texto do ato	Despacho nº 4.046, de 16 de dezembro de 2021	1	sim	3eed0d820c4b7f65f6edfb2ec848c182cd0362931b4ea93589739d8434f9a9b4
2022	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.994/2021	14/12/2021	20/12/2021	01/01/2022	31/12/2022	55,70	sem dado	sem dado	art. 2º, § 1º (limite mínimo). Os limites máximos do art. 2º, §§ 2º e 3º, estavam a preços de novembro de 2021 e foram substituídos, antes do início da vigência e por delegação do art. 3º, pelos valores do Despacho nº 4.046/2021; por isso não são registrados aqui como vigentes	texto do ato	Resolução Homologatória nº 2.994, de 14 de dezembro de 2021 (texto integral)	1	sim	a4677521f4d451e1d413db3960d419a3ea8378f735bf5f0e4291d39366f96de1
2023	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	29/12/2022	04/01/2023	01/01/2023	31/12/2023	69,04	678,29	1.391,56	Texto integral do ato não acessado (biblioteca da ANEEL bloqueada e sem cópia pública arquivada); valores do Voto do Diretor-Relator, itens 41 e 115, processo nº 48500.008504/2022-87. Os limites máximos foram retificados no DOU de 06/01/2023 (registro seguinte)	documento oficial do processo	Voto do processo nº 48500.008504/2022-87 (REH nº 3.167/2022)	7	sim	eb1d45456aa6566efd45dbb4ec986edf1a28d0f24fec05805e2448c603f3e9f7
2023	Retificação da Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	05/01/2023	06/01/2023	01/01/2023	31/12/2023	sem dado	684,73	1.404,77	Retificação dos limites máximos da REH nº 3.167/2022 (texto retificado não acessado); valores do item 14 e da Tabela 2 da Nota Técnica nº 01/2023-SGT/ANEEL, que fundamenta a retificação; data da retificação no extrato oficial da REH nº 3.167/2022	documento oficial do processo	Nota Técnica nº 01/2023-SGT/ANEEL, de 05/01/2023 (retificação dos limites máximos do PLD de 2023)	3	sim	71e4f51a6395b785c419a9fe9821aa0a25063b6b8d70c852fc2779efb7abff6b
2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	19/12/2023	22/12/2023	01/01/2024	31/12/2024	61,07	716,80	1.470,57	art. 2º, incisos I a III	texto do ato	Resolução Homologatória nº 3.304, de 19 de dezembro de 2023 (texto integral)	1	sim	88d921b11286e870d747c49eb881f035195d02f721a17908b572209d964f8069
2025	Despacho ANEEL nº 3.625/2024	16/12/2024	17/12/2024	01/01/2025	31/12/2025	58,60	751,73	1.542,23	item (ii) da parte decisória (ato sem artigos), emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica por delegação da Portaria nº 6.828/2023	texto do ato	Despacho nº 3.625, de 16 de dezembro de 2024 (texto integral)	1	sim	e9a6b9b1bc4afb2662e044c97b903bacc216d8ba2d00862fed96324bd20363a8
2026	Despacho ANEEL nº 3.850/2025	19/12/2025	23/12/2025	01/01/2026	31/12/2026	57,31	785,27	1.611,04	item (ii) da parte decisória (ato sem artigos), emitido pela Superintendência Adjunta de Gestão Tarifária e Regulação Econômica por delegação da Portaria nº 6.828/2023	texto do ato	Despacho nº 3.850, de 19 de dezembro de 2025 (texto integral)	1	sim	fa0a2d01169f50ae02c65e90ed4703eaf040d284647bb489c8c3a6db31fd0029

Conferências executadas a cada publicação

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Resultado das conferências por tipo. 7 de 7 linhas.

Trecho literal no PDF	8	0
Data do DOU no extrato	7	1
Deliberação na ata da Diretoria	4	0
Valor escrito na ata	3	0
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	5	1
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	12	0
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	0	12

Teto publicado e teto refeito pelo encadeamento do IPCA, em R$/MWh

Ordenar porPublicado no atoDiferençaNome

Publicado no ato (círculo cheio)
Teto do ano anterior × IPCA de novembro (losango vazado)
Diferença: Publicado no ato menos Teto do ano anterior × IPCA de novembro, em R$/MWh
Valores em R$/MWh

Dados do gráfico em tabela (12 linhas)

Teto publicado e teto refeito pelo encadeamento do IPCA, em R$/MWh. Ordenado por: Publicado no ato, maior primeiro
Entidade	Publicado no ato (R$/MWh)	Teto do ano anterior × IPCA de novembro (R$/MWh)	Diferença (R$/MWh)
2026, teto horário	1.611,04	1.611,04	0,00
2025, teto horário	1.542,23	1.542,23	0,00
2024, teto horário	1.470,57	1.470,56	+0,01
2023, teto horário (Retif. REH nº 3.167/2022)	1.404,77	1.404,77	0,00
2023, teto horário (REH nº 3.167/2022)	1.391,56	1.391,56	0,00
2022, teto horário	1.326,50	1.326,50	0,00
2026, teto estrutural	785,27	785,27	0,00
2025, teto estrutural	751,73	751,73	0,00
2024, teto estrutural	716,80	716,80	0,00
2023, teto estrutural (Retif. REH nº 3.167/2022)	684,73	684,73	0,00
2023, teto estrutural (REH nº 3.167/2022)	678,29	678,29	0,00
2022, teto estrutural	646,58	646,58	0,00

A conferência pelo IPCA aceita diferença de até R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos) entre o teto publicado e o teto refeito. A aplicação literal do art. 23, § 1º, da REN nº 1.032/2022, aparece só como conferência informativa, porque não reproduz os valores publicados.

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33 de 33 linhas

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Conferências numéricas, uma por ato, ano e campo. 33 de 33 linhas. Página 1 de 2.

Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	2021	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020	Piso (PLD mínimo)	49,7700	49,7700	0,0000	R$ 0,00/MWh (mesmo ato, mesma precisão)	aprovado	TEO R$ 12,74/MWh e TEO de Itaipu R$ 49,77/MWh
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	2022	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.994/2021	Piso (PLD mínimo)	55,7000	55,7000	0,0000	R$ 0,00/MWh (mesmo ato, mesma precisão)	aprovado	TEO R$ 14,04/MWh e TEO de Itaipu R$ 55,70/MWh
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	2023	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	Piso (PLD mínimo)	69,0400	69,0400	0,0000	R$ 0,00/MWh	ressalva	TEO das demais usinas não lida no ato; conferido só contra a TEO de Itaipu
Valor escrito na ata	2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	Piso (PLD mínimo)	61,0700	61,0700	0,0000	igualdade a centavos	aprovado	R$ 61,07/MWh escrito na decisão da ata de 19/12/2023
Valor escrito na ata	2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	Teto horário	1.470,5700	1.470,5700	0,0000	igualdade a centavos	aprovado	R$ 1.470,57/MWh escrito na decisão da ata de 19/12/2023
Valor escrito na ata	2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	Teto estrutural	716,8000	716,8000	0,0000	igualdade a centavos	aprovado	R$ 716,80/MWh escrito na decisão da ata de 19/12/2023
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	Piso (PLD mínimo)	61,0700	61,0700	0,0000	R$ 0,00/MWh (mesmo ato, mesma precisão)	aprovado	TEO R$ 15,83/MWh e TEO de Itaipu R$ 61,07/MWh
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	2025	Despacho ANEEL nº 3.625/2024	Piso (PLD mínimo)	58,6000	58,6000	0,0000	R$ 0,00/MWh (mesmo ato, mesma precisão)	aprovado	TEO R$ 17,37/MWh e TEO de Itaipu R$ 58,60/MWh
Piso igual ao maior entre TEO e TEO de Itaipu	2026	Despacho ANEEL nº 3.850/2025	Piso (PLD mínimo)	57,3100	57,3100	0,0000	R$ 0,00/MWh (mesmo ato, mesma precisão)	aprovado	TEO R$ 18,27/MWh e TEO de Itaipu R$ 57,31/MWh
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2022	Despacho ANEEL nº 4.046/2021	Teto estrutural	646,5800	646,5800	0,0000	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	583,88 × IPCA nov/2021 (6.075,69) ÷ IPCA nov/2020 (5.486,52) = 646,5800
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2022	Despacho ANEEL nº 4.046/2021	Teto horário	1.326,5000	1.326,5033	−0,0033	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	1.197,87 × IPCA nov/2021 (6.075,69) ÷ IPCA nov/2020 (5.486,52) = 1.326,5033
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2023	Retificação da Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	Teto estrutural	684,7300	684,7329	−0,0029	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	646,58 × IPCA nov/2022 (6.434,20) ÷ IPCA nov/2021 (6.075,69) = 684,7329
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2023	Retificação da Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	Teto horário	1.404,7700	1.404,7732	−0,0032	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	1.326,50 × IPCA nov/2022 (6.434,20) ÷ IPCA nov/2021 (6.075,69) = 1.404,7732
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	Teto estrutural	716,8000	716,7998	0,0002	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	684,73 × IPCA nov/2023 (6.735,55) ÷ IPCA nov/2022 (6.434,20) = 716,7998
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2024	Resolução Homologatória ANEEL nº 3.304/2023	Teto horário	1.470,5700	1.470,5633	0,0067	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	1.404,77 × IPCA nov/2023 (6.735,55) ÷ IPCA nov/2022 (6.434,20) = 1.470,5633
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2025	Despacho ANEEL nº 3.625/2024	Teto estrutural	751,7300	751,7293	0,0007	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	716,80 × IPCA nov/2024 (7.063,77) ÷ IPCA nov/2023 (6.735,55) = 751,7293
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2025	Despacho ANEEL nº 3.625/2024	Teto horário	1.542,2300	1.542,2301	−0,0001	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	1.470,57 × IPCA nov/2024 (7.063,77) ÷ IPCA nov/2023 (6.735,55) = 1.542,2301
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2026	Despacho ANEEL nº 3.850/2025	Teto estrutural	785,2700	785,2706	−0,0006	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	751,73 × IPCA nov/2025 (7.378,94) ÷ IPCA nov/2024 (7.063,77) = 785,2706
Teto do ano anterior encadeado pelo IPCA de novembro	2026	Despacho ANEEL nº 3.850/2025	Teto horário	1.611,0400	1.611,0409	−0,0009	R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos)	aprovado	1.542,23 × IPCA nov/2025 (7.378,94) ÷ IPCA nov/2024 (7.063,77) = 1.611,0409
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	2021	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020	Teto estrutural	583,8800	584,1203	−0,2403	informativa (não é critério de aprovação)	ressalva	aplicação literal do art. 23, § 1º: 556,58 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2020 (5.486,52) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 584,1203; o ato publicou 583,88 (diferença -0,24). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	2021	Resolução Homologatória ANEEL nº 2.828/2020	Teto horário	1.197,8700	1.198,3502	−0,4802	informativa (não é critério de aprovação)	ressalva	aplicação literal do art. 23, § 1º: 1.141,85 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2020 (5.486,52) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 1.198,3502; o ato publicou 1.197,87 (diferença -0,48). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	2022	Despacho ANEEL nº 4.046/2021	Teto estrutural	646,5800	646,8460	−0,2660	informativa (não é critério de aprovação)	ressalva	aplicação literal do art. 23, § 1º: 556,58 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2021 (6.075,69) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 646,8460; o ato publicou 646,58 (diferença -0,27). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	2022	Despacho ANEEL nº 4.046/2021	Teto horário	1.326,5000	1.327,0350	−0,5350	informativa (não é critério de aprovação)	ressalva	aplicação literal do art. 23, § 1º: 1.141,85 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2021 (6.075,69) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 1.327,0350; o ato publicou 1.326,50 (diferença -0,54). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	2023	Retificação da Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	Teto estrutural	684,7300	685,0147	−0,2847	informativa (não é critério de aprovação)	ressalva	aplicação literal do art. 23, § 1º: 556,58 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2022 (6.434,20) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 685,0147; o ato publicou 684,73 (diferença -0,28). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)
Aplicação literal do art. 23, § 1º (informativa)	2023	Retificação da Resolução Homologatória ANEEL nº 3.167/2022	Teto horário	1.404,7700	1.405,3397	−0,5697	informativa (não é critério de aprovação)	ressalva	aplicação literal do art. 23, § 1º: 1.141,85 (preços de setembro de 2019) × IPCA nov/2022 (6.434,20) ÷ IPCA setembro de 2019 (5.227,84) = 1.405,3397; o ato publicou 1.404,77 (diferença -0,57). Os atos encadeiam o teto publicado no ano anterior (conferência regra_ipca)

Cada valor de limites_pld.json foi lido no documento indicado em 'documento_valores' (texto extraído do PDF, espaços normalizados) e o 'trecho' de cada ato é composto de passagens literais desse documento, separadas por ' […] '. A data de publicação vem da linha 'Este texto não substitui o publicado no D.O. de ...' do extrato ou do texto do ato; a vigência vem do dispositivo do ato. Nível 'texto_do_ato' = valores lidos no próprio ato; nível 'documento_oficial_do_processo' = texto integral do ato não acessível, valores lidos em voto ou nota técnica da ANEEL do mesmo processo. A gold refaz cada teto a partir do teto publicado no ano anterior multiplicado pela razão entre o IPCA de novembro do ano anterior e o de novembro de dois anos antes (IBGE, SIDRA 1737), com tolerância de R$ 0,011/MWh (dois arredondamentos a centavos): é o encadeamento anual que os atos da ANEEL praticam. O art. 23, § 1º, da REN nº 1.032/2022 enuncia outra conta (valores de R$ 556,58 e R$ 1.141,85 a preços de setembro de 2019, atualizados pelo IPCA); a aplicação literal dessa conta é calculada a cada execução e publicada como conferência informativa 'art23_literal', porque não reproduz os valores publicados, e confere o piso como o maior valor entre TEO e TEO de Itaipu fixados no mesmo ato (art. 24). Número e data da deliberação das resoluções homologatórias são conferidos nas atas das reuniões públicas da Diretoria (dados abertos da ANEEL).

Valores do recurso Acionamento sem resolução no recurso Adicional

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Patamar

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Vermelha P12Vermelha P21

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há resolução no mês, com outro valor2nenhuma resolução cobre o mês1

3 de 3 linhas

Linhas mostradas:

Valores vistos só no recurso Acionamento. 3 de 3 linhas.

Vermelha P1	30,00	01/2015	02/2015	2	nenhuma resolução cobre o mês
Vermelha P1	45,00	09/2015	01/2016	5	há resolução no mês, com outro valor
Vermelha P2	50,00	11/2017	11/2017	1	há resolução no mês, com outro valor

Fontes bloqueadas e o que foi feito

Biblioteca e CEDOC da ANEEL (www2.aneel.gov.br/cedoc, biblioteca.aneel.gov.br, antigo.aneel.gov.br, sei.aneel.gov.br, git.aneel.gov.br) (verificado em 30/09/2026): HTTP 403 com página 'Just a moment...' (desafio de JavaScript e cookies do Cloudflare). Conduta: não contornado; usada a cópia pública id_ do Internet Archive quando existe, conferida por sha256.
Diário Oficial da União (www.in.gov.br, pesquisa.in.gov.br) (verificado em 30/09/2026): conexão TLS aceita e encerrada sem resposta HTTP (HTTP/2 PROTOCOL_ERROR; em HTTP/1.1, 'Empty reply from server'). Conduta: data de publicação no DOU lida na linha de referência do extrato oficial da ANEEL.
CCEE (www.ccee.org.br, dadosabertos.ccee.org.br), inclusive o InfoPLD (S20) (verificado em 30/09/2026): HTTP 403 'Acesso bloqueado'. Conduta: não é fonte do ato; não usada.
Planalto (www.planalto.gov.br) (verificado em 30/09/2026): conexão encerrada sem resposta. Conduta: texto das leis lido no portal de Legislação Federal do Senado.
leis.org (endereço que a página oficial da Agenda Regulatória publica para a Portaria nº 7.157/2026 e para o menu 'Atos Normativos') (verificado em 01/10/2026): HTTP 403 com página 'Just a moment...' (desafio de navegador do Cloudflare); a coleta registra a tentativa a cada execução (recurso portaria_revisao_agenda). Conduta: não contornado; a revisão da Agenda fica declarada como não lida.

Curadoria versionada regulacao_curadoria (captura de 01/10/2026 06:34 UTC) (sha256 8ba19de36c216292f7952434068756b7d53b9e10e77d233c2717b189f63bb163): documentos.json (sha256 893a802b9e29…, registrado em 30/09/2026, 20:01 (Brasília)); limites_pld.json (sha256 8be2a5a2f0e5…, registrado em 30/09/2026, 20:01 (Brasília)); limites_pld_conferencia.json (sha256 014ecc0a8cd6…, registrado em 01/10/2026, 03:34 (Brasília)); linha_do_tempo.json (sha256 bbbe1601224e…, registrado em 01/10/2026, 03:34 (Brasília)).

Os atos da ANEEL foram lidos em cópias públicas do Internet Archive porque a origem oficial exige navegador; cada PDF é aceito só com o sha256 registrado.
O Diário Oficial da União (www.in.gov.br) não respondeu; datas de publicação vêm da linha 'publicado no D.O.' impressa pela ANEEL no próprio ato.
O InfoPLD da CCEE (S20) está em domínio bloqueado e não é fonte do ato; não foi usado.
A situação das consultas é derivada da data de referência e das atas publicadas; decisões posteriores à última reunião registrada não aparecem.
Nenhum efeito das normas é estimado aqui; a linha do tempo não sustenta causalidade.

8 atos; conferências refeitas em 30/09/2026. Para reproduzir: python3 pipeline/energia/executar_modulo.py regulacao --sem-coleta.

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Próxima pergunta: Que regras mudaram e quando passaram a valer?

Por que isso importa

O piso e os tetos dizem até onde o PLD pode ir em cada hora e em cada dia; sem eles, um PLD no piso parece só um preço baixo. Saber qual ato vale, e desde quando, evita aplicar o limite de um ano a outro e confundir a data em que a regra foi publicada com a data em que passou a valer.

Que regra vale em cada período?

Quais são os limites de cada ano e qual ato os fixou?

O que cada ato de 2026 fixou, quando saiu e desde quando vale?

Despacho ANEEL nº 3.850/2025

Comparar até quatro anos na mesma escala

Quanto cada bandeira tarifária acrescenta à tarifa, e desde quando?

Que versões do PRODIST e do PRORET as páginas oficiais publicam?

A regra dos limites e como os atos a aplicam

Todos os atos de limites, com documento, página e sha256

Conferências executadas a cada publicação

Valores do recurso Acionamento sem resolução no recurso Adicional

Fontes bloqueadas e o que foi feito

Adicional das bandeiras tarifárias por vigência

Versão vigente dos módulos do PRODIST e do PRORET