ONS: Operador Nacional do Sistema Elétrico

• Presidência da RepúblicaLei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 13 (texto compilado do Planalto, lido em 09/10/2026) ↗

  Em outras palavras: a lei diz que a coordenação e o controle da operação da geração e da transmissão do SIN, e a previsão de carga e o planejamento da operação do Sistema Isolado, são executados pelo ONS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fiscalizada e regulada pela ANEEL. Entre as atribuições estão programar a operação e despachar a geração de forma centralizada e propor à ANEEL regras para a operação da transmissão; desde 1º de maio de 2017, também a previsão de carga e o planejamento da operação dos sistemas isolados.

  Trecho literal do documento

  “Art. 13. As atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN) e as atividades de previsão de carga e planejamento da operação do Sistema Isolado (Sisol) serão executadas, mediante autorização do poder concedente, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fiscalizada e regulada pela Aneel [...] Sem prejuízo de outras funções que lhe forem atribuídas pelo Poder Concedente, constituirão atribuições do ONS: [...] a) o planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração, com vistas a otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados; [...] f) propor regras para a operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, a serem aprovadas pela ANEEL. [...] g) a partir de 1º de maio de 2017, a previsão de carga e o planejamento da operação do Sisol.”

• ONSONS, página institucional O que é ONS (página sem data de publicação, lida em 09/10/2026) ↗

  Em outras palavras: o próprio ONS se apresenta como o órgão que coordena e controla a operação das instalações de geração e de transmissão do SIN e planeja a operação dos sistemas isolados, sob fiscalização e regulação da ANEEL.

  Trecho literal do documento

  “O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).”

• Presidência da RepúblicaDecreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, art. 3º, § 1º (texto compilado do Planalto, lido em 09/10/2026) ↗

  Em outras palavras: para exercer suas atribuições, o ONS deve manter acordo operacional com a CCEE, para fixar como as duas entidades se relacionam tecnicamente, e com a EPE, para fornecer elementos ao planejamento do setor elétrico.

  Trecho literal do documento

  “§ 1º Para a realização das atribuições tratadas no caput, o ONS deverá, entre outros: I - manter acordo operacional com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE de que trata o art. 4º da Lei nº 10.848, de 2004, visando ao estabelecimento das condições de relacionamento técnico-operacional entre as duas entidades, para o desenvolvimento das atividades que lhes competirem, naquilo que for cabível; II - manter acordo operacional com a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, com a finalidade de prover elementos e subsídios necessários ao desenvolvimento das atividades relativas ao planejamento do setor elétrico, nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004.”

Documentos acessados e texto conferido em 09/10/2026.