Verbete · Regulação
Agenda Regulatória da ANEEL
Que normas a agência prevê editar no biênio?
Siglas: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.
Em uma frase
Lista, aprovada por portaria da ANEEL para um biênio, das atividades regulatórias com previsão de edição de norma no período.
Exemplo real
O Anexo I da agenda vigente (Portaria ANEEL nº 7.030, de 2 de dezembro de 2025) prevê 32 atividades para 2026 e 27 atividades para 2027Natureza do dado: Calculado. Cada uma é uma previsão de edição de norma, não norma editada.
Sem ficha Comprove própria neste exemplo: o número vem da base publicada do painel, que traz a fonte e a data de referência.
Calculado: Transformação determinística feita pela Scrutiniums, com fórmula publicada.
Por que importa
Como é medido
Cada atividade tem um código e o ano previsto. O observatório lê o Anexo I da portaria vigente e liga cada atividade aos painéis por palavra-chave do texto e às consultas cujas atas citam o código.
Não confundir com
Norma publicada
A agenda lista atividades com previsão de edição de norma no biênio. Estar na agenda não é ter norma editada.
O que não se pode concluir
- A primeira revisão da agenda 2026-2027 (Portaria nº 7.157, de 8 de setembro de 2026) não pôde ser lida: o endereço publicado pela página oficial respondeu com bloqueio de navegador.
Relações
Veja no painel
Fonte oficial
Trecho literal do documento
“Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2026-2027 na forma do Anexo I desta Portaria.”
Em outras palavras: entram na agenda as atividades em que se prevê editar uma norma dentro do biênio.
Trecho literal do documento
“I. Agenda Regulatória: aquelas que possuem previsão de edição de norma na vigência do ciclo;”
Documentos acessados e texto conferido em 30/09/2026.