Quais decisões da ANEEL estão abertas ou próximas?

Quantas consultas do ano as atas registram?

Entre 2020 e 2025, as atas registram de 71,1% a 92,1% das consultas públicas que a ANEEL conta em cada ano e de 46,9% a 66,7% das audiências públicas.

Em ano parcial, a contagem anual da ANEEL é anterior ao fim do ano e pode ficar abaixo do que as atas já registram. Em 2018 as atas não registram nenhum aviso como consulta pública e registram as audiências: naquele período os avisos aparecem como audiência.

Qual regra define a situação e como a contagem é controlada?

Situação derivada da data de referência (horário de Brasília): resultado deliberado = decidida; resultado levado à reunião sem decisão depois da deliberação da fase atual = resultado em pauta; fase atual sem janela = prazo não datado (só a duração), sessão sem período (audiência com data de sessão) ou sem período na ata, nunca aberta; antes do início = a abrir; entre início e fim, inclusive = aberta; depois do fim = encerrada aguardando resultado. A janela vem das duas datas escritas na ata ou, quando a ata dá só o início e a duração, do fim calculado (fim_calculado = true, contando o dia do início).

• Datas da janela escritas no texto integral da decisão (releitura independente): aprovado. 8 de 8 janelas: início e fim (ou início, quando o fim é calculado) encontrados no texto integral da decisão no CSV das atas, por regra distinta da leitura do período
• Duração declarada coerente com a janela: aprovado. 4 de 4 decisões que declaram a duração têm janela com diferença de até 1 dia
• Sem resultado posterior no mesmo processo: aprovado. nenhuma linha posterior das atas, no mesmo processo, leva resultado, encerramento ou decisão que consolida o documento da consulta à Diretoria, nem aprova o módulo de procedimento que o tema cita
• Decisões ainda sem resultado formal nas atas: ressalva. 2 proposta(s) de abertura da reunião de 29/09/2026 com a decisão escrita e o resultado formal vazio (sem número de aviso) ficam fora da contagem; se a ata confirmar a deliberação, a contagem de abertas seria 10 na data de referência: processo 48500.000846/2026-82, 30/09/2026 a 14/11/2026; processo 48500.023844/2026-61, 01/10/2026 a 30/10/2026

30 consultas do histórico têm o número da ata marcado como suspeito (o rótulo usa o número que o próprio processo cita, quando único) e 43 resultados têm número de ato fora da faixa do tipo, exibidos sem ato. Das 150 decisões que escrevem as duas datas e a duração, 90 contam o dia do início, 50 não contam e 10 divergem por mais de um dia; o fim calculado usa a primeira convenção.