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Verbete · Qualidade e perdas

Compensação por violação de limite de continuidade

Quando a distribuidora deve dar crédito na fatura?

● conferido na fonte primária em 30/09/2026Fonte: ANEEL

Siglas: DIC, Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora; FIC, Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora; DEC e FEC, Duração e Frequência Equivalentes de Interrupção por Unidade Consumidora; ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Em uma frase

Crédito na fatura que a distribuidora deve dar automaticamente à unidade consumidora quando ela passa dos limites individuais de continuidade (DIC, FIC, DMIC, DICRI ou DISE).

Exemplo real

Compensações pagas a unidades consumidoras por violação dos limites individuais de continuidade

R$ 1.007.210.667Natureza do dado: Calculado

01/2025 a 12/2025 · Brasil

Fonte: ANEEL, Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC): compensações. Referência até 12/2025. Capturada em 30/09/2026.

Valor das compensações pagas no ano por violação dos limites individuais de continuidade, pela competência.

Ver no painel: Qualidade: compensações

Calculado: Transformação determinística feita pela Scrutiniums, com fórmula publicada.

Por que importa

É o efeito da continuidade que chega diretamente ao consumidor. Os indicadores coletivos (DEC e FEC) são médias; os individuais medem o que cada unidade sofreu, e é a violação deles que gera a compensação.

Como é medido

A ANEEL publica, por conjunto e mês de apuração, a quantidade e o valor das compensações pagas, separados por tipo de limite violado. O valor individual depende dos indicadores da própria unidade, que não são publicados: não se calcula a partir do DEC.

Unidade: R$ e quantidade de compensações

Não confundir com

O que não se pode concluir

  • A base informa a competência (mês de apuração), não a data em que o crédito apareceu na fatura; a quantidade é de compensações, não de consumidores.

Relações

Veja no painel

Fonte oficial

  • ANEELPágina "Qualidade do fornecimento de energia elétrica" (Assuntos, Distribuição), publicada em 01/07/2024 e atualizada em 29/04/2026 

    Trecho literal do documento
    “Os indicadores DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) indicam, respectivamente, o tempo total e o número de vezes em que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica durante um período considerado.”

    Em outras palavras: passou do limite individual, a distribuidora credita o valor na conta em até dois meses, sem o consumidor precisar pedir.

    Trecho literal do documento
    “A violação dos limites definidos pela ANEEL para os indicadores individuais gera compensação financeira automática às unidades consumidoras. A distribuidora deve realizar a compensação quando da ultrapassagem dos correspondentes limites, por meio de crédito na fatura de energia elétrica, no prazo de até dois meses após o período de apuração.”
  • ANEELPortal de dados abertos, conjunto "Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)" (descrição oficial) 

    Trecho literal do documento
    “O conjunto de dados também apresenta a quantidade e o valor das compensações pagas pelas distribuidoras pelas transgressões dos limites de continuidade.”

Documentos acessados e texto conferido em 30/09/2026.