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Observatório Brasileiro de Eficiência Estatal

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06 / Acesso à Justiça

Dados abertos, contas reproduzíveis.

Cada recorte mantém a fonte, o período, o universo e a localização do dado original. Os arquivos abaixo alimentam os gráficos e permitem conferir as contagens e cálculos.

Captura: 10 de outubro de 2026 · versão metodológica 1

Fontes e localização da evidência.

Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025 ↗

Comarcas: 24/04/2025; população estimada: 2024; administração: 2021–2024

Comarcas: A–I; Relatório Administrativo: A, B, D, S, T, AC, AD, AT. Número da linha preservado.

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CNJ — Justiça em Números 2026 ↗

Ano-base 2025; edição 2026

Páginas 22–24 (volumes e duração); 232–234 (conciliação); figura 285, p. 333 (27 tribunais).

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O que está sendo medido?

MedidaCálculo ou unidadeLimite de interpretação
Cobertura regularComarcas com SIM / total de comarcas × 100Comarca não é município. Presença não comprova acesso individual.
Cobertura ponderadaPopulação em comarcas de cada situação / população total × 100População estimada de 2024. Não é número de usuários ou pessoas elegíveis.
Tempo dos baixadosMédia do início à primeira baixa; mesesEventos ocorridos em 2025. Não é prazo prometido nem tempo até satisfação do direito.
Tempo dos pendentesIdade média dos processos ainda pendentes; mesesEstoque em 31/12/2025. Não representa o tempo restante.
Conciliação judicialHomologações de acordo / sentenças e decisões terminativas × 100O denominador não é o número de audiências nem todos os processos em tramitação.
Acordos extrajudiciaisContagem institucional declaradaSem denominador de conflitos; métodos de registro podem diferir entre UFs.
Orçamento executado per capitaOrçamento executado 2024 / população estimada 2024Reais correntes. Sem conciliação de estágio contábil com Siconfi; não é custo unitário.
Defensores por 100 milQuadro declarado 2024 / população 2024 × 100 milNão ajustado à demanda elegível ou à complexidade dos casos.

Regras de qualidade e comparabilidade.

  • Ausência é preservada como valor nulo. Zero só aparece quando informado pela fonte. Pará e São Paulo não informaram acordos em 2024; Roraima declarou zero.
  • Cobertura regular, parcial/excepcional e sem atendimento formam categorias mutuamente exclusivas. Não somamos a rede da DPU à das Defensorias estaduais.
  • Os percentuais de cobertura são recalculados das 2.563 linhas. Pequenas diferenças em relação aos rótulos do relatório podem decorrer de arredondamento: 1.334 regulares, 200 parciais e 1.029 sem atendimento.
  • Orçamento e pessoal usam 2024. A população das comarcas soma 212.583.750 habitantes na base. O dado de cobertura tem referência de abril de 2025.
  • Os tempos dos tribunais são transcritos da figura 285 do CNJ e convertidos em meses; não há inferência de dias nem precisão adicional.
  • As séries do CNJ podem ser revistas entre edições. A série de conciliação usa apenas a edição 2026; não unimos números de vintages diferentes.
  • Minas Gerais declara 1.335.367 acordos extrajudiciais em 2024. O valor está preservado e destacado, sem correção especulativa ou exclusão silenciosa.
  • Os dados administrativos das instituições não são uma pesquisa amostral de satisfação. Este capítulo não estima satisfação do cidadão, demanda reprimida ou efetividade individual.

Reproduzir e atualizar.

O código de extração, a semente dos dados e os testes estão no repositório público. A reprodução local usa a semente preservada, sem depender da disponibilidade dos portais. Novas capturas exigem conferir os períodos, as colunas e a consistência dos dados antes de substituir esta edição.

Código e semente de reprodução ↗