Pular para o conteúdo

Observatório Brasileiro de Eficiência Estatal

← Panorama do OBEE

02 / Acesso à Justiça

Onde a assistência jurídica está presente?

A base distingue atuação regular, atendimento parcial ou excepcional e comarcas sem atendimento pela Defensoria Pública estadual ou do Distrito Federal. É um retrato da oferta territorial declarada.

Cobertura: 24 de abril de 2025 · população estimada de 2024 · 27 UFs

Comarcas na base
2.563
Circunscrições judiciais; uma comarca pode reunir mais de um município.
UFs com todas as comarcas regulares
12
Critério: número de comarcas regulares igual ao total da UF.
Comarcas sem atendimento da Defensoria
1.029
A fonte não cobre integralmente advogados dativos, núcleos universitários ou assistência privada.

Cada comarca tem o mesmo peso. Comarca é uma circunscrição judicial e pode reunir vários municípios. Cobertura declarada em 24/04/2025.

RegularParcial/excepcionalSem atendimento da Defensoria
Cobertura por UF · 0 a 100%Valor à direita: participação com atendimento regular.
AC100,0%
AL100,0%
AP100,0%
AM100,0%
BA25,6%
CE50,0%
DF100,0%
ES39,1%
GO6,7%
MA70,1%
MT100,0%
MS100,0%
MG40,3%
PA65,5%
PB72,7%
PR17,2%
PE70,8%
PI49,2%
RJ100,0%
RN74,1%
RS100,0%
RO100,0%
RR100,0%
SC24,1%
SP15,0%
SE37,5%
TO100,0%
Ver contagens e denominadores
Número de comarcas
UFRegularParcialSem atendimentoTotal
Acre220022
Alagoas550055
Amapá120012
Amazonas610061
Bahia5244107203
Ceará59059118
Distrito Federal1001
Espírito Santo2714169
Goiás83109120
Maranhão75032107
Mato Grosso790079
Mato Grosso Do Sul550055
Minas Gerais1202176298
Pará74039113
Paraíba4041155
Paraná282133163
Pernambuco92380130
Piauí3132063
Rio De Janeiro810081
Rio Grande Do Norte4001454
Rio Grande Do Sul16500165
Rondônia230023
Roraima8008
Santa Catarina27085112
São Paulo4874198320
Sergipe1502540
Tocantins360036

Fonte: Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025. Base “Comarcas”, linhas preservadas no CSV. População estimada de 2024 da própria base. Método e arquivos.

Consulte cada comarca.

A consulta opera sobre toda a base. O download leva todas as linhas do recorte, incluindo as que estão nas páginas seguintes.

2.563 comarcas no recorte · página 1 de 103

Cobertura declarada por comarca em 24/04/2025
UFComarcaAtendimentoMunicípiosPopulação 2024
ACACRELÂNDIARegular114.657
ACASSIS BRASILRegular18.573
ACBRASILÉIARegular127.841
ACBUJARIRegular113.766
ACCAPIXABARegular110.922
ACCRUZEIRO DO SULRegular198.382
ACEPITACIOLÂNDIARegular119.739
ACFEIJÓRegular137.644
ACJORDÃORegular19.787
ACMÂNCIO LIMARegular120.329
ACMANOEL URBANORegular112.776
ACMARECHAL THAUMATURGORegular117.951
ACPLÁCIDO DE CASTRORegular117.127
ACPORTO ACRERegular117.455
ACPORTO WALTERRegular111.275
ACRIO BRANCORegular1387.852
ACRODRIGUES ALVESRegular115.537
ACSANTA ROSA DO PURUSRegular17.143
ACSENA MADUREIRARegular143.916
ACSENADOR GUIOMARDRegular122.352
ACTARAUACÁRegular146.517
ACXAPURIRegular119.090
ALÁGUA BRANCARegular230.353
ALANADIARegular220.102
ALARAPIRACARegular2269.776