Quando o preço encosta nos limites?

Cada ato, o documento lido e o nível de conferência

• 2021: Texto integral e extrato da REH nº 2.828/2020 (não acessado).
• 2023: Texto integral da REH nº 3.167/2022 e texto da retificação publicada em 06/01/2023 (não acessado).

O que a norma diz sobre os limites

“Art. 22. Ficam estabelecidos dois limites máximos do PLD: I - um limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural); e II - um limite máximo horário (PLDmax_horário).”

“§ 3º A partir da vigência do PLDmax_horário, caso a média diária dos PLDs horários for superior ao PLDmax_estrutural, a CCEE deve ajustar a série de PLDs horários até que a média de seus valores seja igual ao PLDmax_estrutural.”

“§ 1º Os limites máximos do PLD serão atualizados pela ANEEL anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir dos seguintes valores, a preços de setembro de 2019:”

“Art. 24. O valor mínimo do PLD será calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre: I - a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu); e II - a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das outras usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional.”

“§ 1º O PLD, a ser publicado pela CCEE, será calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal e terá como base o custo marginal de operação, limitado por preços mínimo e máximo, e deverá observar o seguinte:”

“§ 2º O valor máximo do PLD, a ser estabelecido pela ANEEL, será calculado levando em conta os custos variáveis de operação dos empreendimentos termelétricos disponíveis para o despacho centralizado.”

“§ 3º O valor mínimo do PLD, a ser estabelecido pela ANEEL, será calculado levando em conta os custos de operação e manutenção das usinas hidrelétricas, bem como os relativos à compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos e royalties.”

“Art. 78. O PLD a ser divulgado pela CCEE será calculado antecipadamente, terá como base o Custo Marginal de Operação, será limitado por preços mínimo e máximo e deverá observar o disposto nos incisos I a VII do § 1º e no § 6º do art. 57 do Decreto nº 5.163, de 2004, e regulamentação da ANEEL.”

O teto estrutural é conferido sobre a média diária das 24 horas. Em 370 dias-submercado do histórico (2021, 2024) a média diária ficou no teto; em 196 deles houve horas acima do teto no mesmo dia; em 0 a média passou do teto. O padrão é compatível com um limite aplicado à média diária. A regra está na norma citada nesta seção; o padrão observado confirma a leitura.

Tolerância monetária: por que igualdade ao centavo

Hora no piso: PLD igual ao mínimo vigente ao centavo (|PLD − mínimo| ≤ R$ 0,005/MWh). Hora no teto horário: PLD igual ao máximo horário ao centavo. Dia no teto estrutural: |média das 24 horas − máximo estrutural| ≤ R$ 0,01/MWh. Hora exatamente um centavo acima do piso (ou abaixo do teto horário) é preço diferente do limite e fica numa classe à parte.

PLD horário e limites são publicados em centavos: na hora, a igualdade é exata ao centavo e o meio centavo só absorve a representação binária do número. A média diária de 24 valores arredondados ao centavo erra até R$ 0,005/MWh e é comparada a um limite também arredondado; por isso o teto estrutural usa R$ 0,01/MWh. A contagem horária com R$ 0,01/MWh (que juntaria o centavo vizinho ao limite) é publicada como sensibilidade.

Conferência: menor e maior valor observado contra o ato

O menor valor observado aparece só como conferência do ato; nunca substitui o piso regulatório.

Controles automáticos da construção

• ● PLD dentro dos limites dos atos: aprovado. 0 horas abaixo do piso, 0 horas acima do teto horário, 0 dias com média acima do teto estrutural
• ● Limites vigentes por dia: mesma leitura do módulo Regulação (limites_em): aprovado. 2099 dias conferidos, 0 divergentes; é a mesma regra de vigência escrita no módulo Regulação: confere que os dois módulos leem os atos do mesmo jeito, não é conferência independente da regra (o valor do ato vigente é conferido no PDF do ato em outro controle)
• ● Ato vigente do piso no dia de referência: trecho e valor conferidos no PDF do ato: aprovado. 4 de 4 partes do trecho literal encontradas no texto extraído; piso R$ 57,31/MWh presente no texto (página 1)