SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Tarifa Social por distribuidora e por mês (CSV)14.053 linhasArquivo inclusao_tsee_distribuidoras.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigoscnpj (14 dígitos); sigla (a mais recente no SCS); mes; uc_tsee; uc_residencial; participacao_pct; dmr_reais; dmr_por_uc_reais (R$ por UC no mês); kwh_por_uc (energia faturada média por UC com Tarifa Social no mês, kWh); despacho (despacho ANEEL vigente); residencial_inconsistente (1 = total residencial fora da regra de consistência); ruptura_incorporacao (1 = primeiro mês em que a distribuidora informa as UC de uma incorporada, regra na gold). Vazio = ausência.
• Tarifa Social por mês, total das distribuidoras (CSV)163 linhasArquivo inclusao_tsee_mensal.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosmes (AAAA-MM); distribuidoras (n que informaram no SCS); completo (1 = nenhuma distribuidora esperada faltando, regra na gold); distribuidoras_faltantes; uc_tsee_faltantes_ultimo_informe (UC com Tarifa Social que as faltantes tinham no último mês informado); uc_tsee (unidades consumidoras com Tarifa Social, soma das modalidades); uc_baixa_renda, uc_bpc, uc_indigena, uc_quilombola, uc_multifamiliar (UC por modalidade); uc_residencial (UC da classe residencial das mesmas distribuidoras); participacao_pct (100 × UC com Tarifa Social ÷ UC residenciais, só distribuidoras sem inconsistência no mês); excluidas_participacao (distribuidoras fora da participação); dmr_reais (Diferença Mensal de Receita, R$ correntes); dmr_cde_reais (parcela custeada pela CDE); mwh_tsee (energia faturada das UC com Tarifa Social, MWh). Vazio = ausência.

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Mudanças metodológicas

Cada item diz a origem: declarada na descrição do conjunto pela fonte, ou identificada pela Scrutiniums no próprio dado, sem documento da fonte que a confirme.

• 01/01/2022declarada pela fonteConcessão automática da Tarifa Social (Lei nº 14.203/2021), conforme a ANEEL.
• 05/07/2025declarada pela fonteNova regra de desconto: gratuidade até 80 kWh por mês (MPV nº 1.300/2025), conforme a ANEEL.

A mudança de 05/07/2025 (Nova regra de desconto: gratuidade até 80 kWh por mês (MPV nº 1.300/2025), conforme a ANEEL) é posterior ao último período disponível, 06/2025: os dados disponíveis ainda não refletem essa mudança.

Como citar

ANEEL. SCS - Sistema de Controle de Subvenções e Programas Sociais. Dados abertos, licença Open Data Commons Open Database License (ODbL). Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-scs. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

As distribuidoras de energia elétrica devem mensalmente encaminhar relatório solicitando a aprovação dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR referentes aos descontos na tarifa de energia elétrica concedidos aos consumidores da subclasse residencial baixa renda.

Texto completo, de dados_catalogo.csv; o catálogo da página guarda só o começo.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

Mensal

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Cobertura potencial da Tarifa Social (proxy)
• Diferença Mensal de Receita da Tarifa Social
• DMR da Tarifa Social em 12 meses
• DMR por unidade consumidora
• UC com Tarifa Social por faixa de consumo
• Consumo faturado médio das UC com Tarifa Social
• Participação da Tarifa Social nas UC residenciais
• Unidades consumidoras com Tarifa Social
• Variação das UC com Tarifa Social em 12 meses
• Regra: fonte da Visão geral com atualização atrasada

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração aneel_social/aneel_scs, estado publicado. Integrado: 477.802 observações, 14.053 registros; última captura em 30/09/2026. Validado: resultado aprovado; 5 checagens aprovadas. Publicado: alimenta inclusao.json. Atualidade: atrasado; último período disponível 06/2025; 367 dias além do prazo.