Beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Inclusão CDE mensal UF (CSV)304 linhasArquivo inclusao_cde_mensal_uf.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosmes (AAAA-MM do arquivo de Beneficiários da CDE; só meses com o original no bronze); territorio (BR ou sigla da UF); faturas_tsee (faturas de faturamento, tipo 1, com desconto da Tarifa Social nas subclasses 3.2 a 3.6); desconto_faturas_reais (soma do desconto dessas faturas, R$ correntes); desconto_medio_por_fatura_reais; desconto_liquido_reais (só BR: subclasses 3.2 a 3.6, tipos 1 a 4); desconto_fora_das_subclasses_reais (só BR: linhas SubsBaixaRenda de outras subclasses, diagnóstico, fora do líquido); faturas_municipio_invalido (só BR: formato inválido ou código inexistente, fora das UF); municipios_com_faturas (UF); cobertura_scs_pct (UC do SCS de referência em distribuidoras presentes no arquivo); mes_completo (1 = cobertura de pelo menos 99,5%). Vazio = ausência ou não se aplica.
• Inclusão municípios (CSV)5.571 linhasReúne dados também de 1 outro conjunto. Cadastro Único por município: famílias com renda per capita até meio salário mínimo (MI Social).Arquivo inclusao_municipios.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigoscod_ibge6 (município, 6 dígitos); municipio; uf; mes_cde (mês do arquivo de Beneficiários da CDE); faturas_tsee (faturas de faturamento, tipo 1, com desconto da Tarifa Social nas subclasses 3.2 a 3.6; em regra uma por UC no mês, mas a conferência com o SCS mostra distribuidoras com mais faturas que UC); desconto_reais (soma dos descontos dessas faturas, R$); mes_cadunico; familias_ate_meio_sm_atualizadas; familias_ate_meio_sm; razao_proxy_atualizadas (100 × faturas ÷ famílias atualizadas); razao_proxy_cadastradas; base_pequena (1 = menos de 50 famílias no denominador). PROXY: o numerador inclui beneficiários pelo BPC e por equipamento médico, que não estão no denominador. Vazio = ausência.

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Mudanças metodológicas

Cada item diz a origem: declarada na descrição do conjunto pela fonte, ou identificada pela Scrutiniums no próprio dado, sem documento da fonte que a confirme.

• 05/07/2025declarada pela fonteNova regra de desconto: gratuidade até 80 kWh por mês (MPV nº 1.300/2025), conforme a ANEEL.

Como citar

ANEEL. Beneficiários da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. Dados abertos, licença Open Data Commons Open Database License (ODbL). Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-beneficiarios-cde. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

__Atenção:__ __Estas informações estão sujeitas a alterações a qualquer momento devido a retificações enviadas pelas distribuidoras.__ O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, consolidou e atualizou as normas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os pontos tratados pelo Decreto, estão a destinação dos recursos e a publicidade das informações relacionadas aos beneficiários dos descontos tarifários custeados pela CDE, conforme transcrição a seguir: _“Art. 24. Serão públicas, nos termos definidos pela ANEEL, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, as seguintes informações relativas aos beneficiários dos gastos cobertos pela CDE, pela CCC e pela RGR:_ _I - a razão social ou nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e II - os valores recebidos e repassados._ _Parágrafo único. A publicidade de que trata o caput alcançará: I - as informações relativas aos beneficiários dos descontos tarifários de que tratam os incisos II, VI e VII do caput do art. 4º, II - os documentos e as planilhas relacionados ao cálculo para pagamento da indenização de que trata o inciso I do § 3º do art. 4º, e III - os contratos de que trata o § 1º do art. 5º, e seus aditivos.”_ Considerando o prazo previsto no artigo 24 do Decreto citado, são disponibilizados a seguir os arquivos enviados pelas distribuidoras com as informações referentes aos faturamentos ocorridos no ano de 2016 dos beneficiários dos descontos custeados pela CDE. Esclarecemos que a responsabilidade por tais informações é da distribuidora. A partir do ano de 2018, as informações dos beneficiários dos descontos custeados pela CDE passaram a ser informadas a ANEEL no Cadastro Nacional de Distribuição – CND, por meio do Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE. Desta forma, os campos obedecem a estrutura disposta no módulo 10.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

Texto completo, de dados_catalogo.csv; o catálogo da página guarda só o começo.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

Anual

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Desconto líquido da Tarifa Social no mês (Beneficiários da CDE)
• Desconto médio por fatura com Tarifa Social
• Desconto da Tarifa Social nas faturas (Beneficiários da CDE)
• Faturas com desconto da Tarifa Social (Beneficiários da CDE)
• Cobertura potencial da Tarifa Social (proxy)

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração aneel_social/aneel_cde_beneficiarios, estado publicado. Integrado: 654.934 observações, 116 registros; última captura em 01/10/2026. Validado: resultado ressalva; 3 checagens aprovadas; 1 ressalva. Publicado: alimenta inclusao.json, territorio.json. Atualidade: em dia; último período disponível 05/2026.