Conta Desenvolvimento Energético (CDE) - Custeio dos Benefícios Tarifários

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Conta CDE custeio (CSV)373 linhasArquivo conta_cde_custeio.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosano; tipo (Despesa ou Receita); fonte (rubrica como publicada, aparada); grupo (classificação do observatório); valor_rs (R$ nominais do orçamento anual aprovado ou previsto pela ANEEL, não execução; vazio = a ANEEL não publicou valor para a rubrica no ano, diferente de zero).
• Inclusão CDE custeio (CSV)359 linhasArquivo inclusao_cde_custeio.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosano; tipo (Despesa ou Receita da CDE); rubrica; valor_reais (R$ correntes, como informado pela ANEEL). O ano em curso é necessariamente valor orçado.

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Como citar

ANEEL. Conta Desenvolvimento Energético (CDE) - Custeio dos Benefícios Tarifários. Dados abertos, licença Open Data Commons Open Database License (ODbL). Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-cde-custeio. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

O Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, consolidou e atualizou as normas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os pontos tratados pelo Decreto, estão a destinação dos recursos e a publicidade das informações relacionadas aos beneficiários dos descontos tarifários custeados pela CDE, conforme transcrição a seguir: _“Art. 24. Serão públicas, nos termos definidos pela ANEEL, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, as seguintes informações relativas aos beneficiários dos gastos cobertos pela CDE, pela CCC e pela RGR:_ _I - a razão social ou nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e_ _II - os valores recebidos e repassados._ _Parágrafo único. A publicidade de que trata o caput alcançará:_ _I - as informações relativas aos beneficiários dos descontos tarifários de que tratam os incisos II, VI e VII do caput do art. 4º,_ _II - os documentos e as planilhas relacionados ao cálculo para pagamento da indenização de que trata o inciso I do § 3º do art. 4º, e_ _III - os contratos de que trata o § 1º do art. 5º, e seus aditivos.”_ Considerando o prazo previsto no artigo 24 do Decreto citado, são disponibilizados a seguir os arquivos enviados pelas distribuidoras com as informações referentes aos faturamentos ocorridos no ano de 2016 dos beneficiários dos descontos custeados pela CDE. Esclarecemos que a responsabilidade por tais informações são da distribuidora. As fontes de custeio dos descontos da TSEE mudaram ao longo de sua existência. Até 2002 o custeio da TSEE se dava pela tarifa de energia elétrica por meio de subsídios cruzados em cada distribuidora. De 2002 a 2012, os descontos eram financiados pela tarifa, sob a forma de subsídio cruzado e por meio da concessão de subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. A partir da Medida Provisória nº 579/2012, convertida na Lei nº 12.783/2013, os descontos passaram a ser custeados integralmente com recursos da CDE. Além da Tarifa Social o CDE também é responsável custeio de outros benefícios tarifários conforme listado no Decreto 7.891 /2013

Texto completo, de dados_catalogo.csv; o catálogo da página guarda só o começo.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

Anual

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Orçamento anual da CDE: quem paga e para onde vai
• CDE: valores anuais para Tarifa Social, Luz para Todos e CCC

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração aneel_social/aneel_cde_custeio, estado publicado. Integrado: 359 observações; última captura em 30/09/2026. Validado: resultado aprovado; 5 checagens aprovadas. Publicado: alimenta conta.json, inclusao.json. Atualidade: em dia; último período disponível 2026. Integração aneel_tarifas/aneel_cde_custeio, estado publicado. Integrado: 359 observações, 34 registros; última captura em 30/09/2026. Validado: resultado aprovado; 5 checagens aprovadas. Publicado: alimenta conta.json, inclusao.json. Atualidade: em dia; último período disponível 2026.