Subsídios Tarifários

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Conta subsídios anual (CSV)9.789 linhasArquivo conta_subsidios_anual.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosano; cnpj; sigla; categoria; montante (Total = previsão + ajuste); valor_rs; meses. Soma dos repasses mensais homologados por ano de competência (competências futuras excluídas).

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Como citar

ANEEL. Subsídios Tarifários. Dados abertos, licença Open Data Commons Open Database License (ODbL). Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-subsidios-tarifarios. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

Até o começo da vigência da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, todos os descontos tarifários, exceto o concedido ao consumidor residencial baixa renda (Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE), eram arcados pelos próprios consumidores das concessionárias, configurando-se como um subsídio cruzado. As concessionárias tinham as suas tarifas majoradas para compensar os descontos concedidos apenas em sua própria área de concessão. Com isso o impacto tarifário dependia do tamanho dos mercados subsidiados e subsidiantes. A partir de 2013, com a da inclusão dessa finalidade na CDE, todos os consumidores do SIN passaram a contribuir com o rateio dos subsídios tarifários, independentemente do mercado subsidiado da área de concessão onde o consumidor está localizado. Além do consumidor residencial baixa renda, a subvenção da CDE é destinada a compensar as distribuidoras pela perda de receita decorrente da concessão de descontos tarifários aos seguintes usuários do serviço: gerador e consumidor de fonte incentiva, atividade de irrigação e aquicultura em horário especial, agente de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, serviço público de água, esgoto e saneamento, classe rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural, e subclasse de serviço público de irrigação.

Texto completo, de dados_catalogo.csv; o catálogo da página guarda só o começo.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

Mensal

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Subsídios tarifários custeados pela CDE por categoria

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração aneel_tarifas/aneel_subsidios_tarifarios, estado publicado. Integrado: 111.993 observações, 17.403 registros; última captura em 30/09/2026. Validado: resultado aprovado; 5 checagens aprovadas. Publicado: alimenta conta.json. Atualidade: em dia; último período disponível 10/2026.