Pautas e Atas das Reuniões Públicas da Diretoria

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Consultas e audiências públicas reconstituídas das atas da Diretoria (CSV)542 linhasArquivo regulacao_consultas.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosid (modalidade, NumAtoAdministrativo e ano da abertura; estável); modalidade (tipo do aviso na ata); numero (o da ata ou, quando suspeito, o único outro número citado pelo mesmo processo); numero_na_ata (NumAtoAdministrativo da abertura); ano; numero_citado (vezes em que outra linha do mesmo processo cita 'nº N/AAAA'); numero_em_conflito (1 = o mesmo número e ano aparecem em outro processo); numero_suspeito (1 = acima do total anual publicado pela ANEEL em ano completo, ou não citado pelo próprio processo, que cita outro); motivo_numero_suspeito; processos; data_deliberacao; reuniao; relator; tema (assunto da pauta); fase_atual; data_fase_atual (deliberação da fase atual); inicio; fim (janela da fase atual; vazio = a ata não data a fase); janela_origem (datas_explicitas ou inicio_e_duracao); fim_calculado (1 = fim calculado de início e duração, contando o dia do início); duracao_dias (declarada na ata); sessao (data de sessão de audiência); situacao (derivada da data de referência); data_referencia; resultado_data; resultado_ato (vazio quando o número é suspeito); resultado_ato_na_ata (como a ata registra); resultado_ato_suspeito (1 = número fora da faixa do tipo nas atas); motivo_ato_suspeito; resultado_julgamento; vinculo_resultado (numero_citado, processo ou processo_e_objeto); forma_resultado (resultado, encerramento, apos_contribuicoes, consolidacao, resultado_sem_numero, objeto_aprovado_no_processo); decisao_abertura (primeira frase da decisão).
• Atos que fixam os limites do PLD (piso e tetos), com a vigência de cada um (CSV)8 linhasReúne dados também de 1 outro conjunto. Atos anuais da ANEEL que fixam os limites do PLD (2021 a 2026) e atos da linha do tempo.Arquivo regulacao_limites_pld_atos.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosano; ato; data_publicacao (DOU, vazia quando não conferida); data_deliberacao (reunião da Diretoria, pelas atas; vazia para despacho de superintendência); reuniao; vigencia_inicio; vigencia_fim; pld_min; pld_max_horario; pld_max_estrutural (R$/MWh; vazio = o ato não fixa aquele limite); dispositivo; nivel_conferencia (texto_do_ato ou documento_oficial_do_processo); documento (id do registro de documentos); url_oficial; copia_publica; sha256 (do PDF conferido); pagina (do trecho no PDF); trecho_confere (1 = todas as passagens do trecho estão no PDF; vazio = conferência não executada); altera_ou_revoga.

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Como citar

ANEEL. Pautas e Atas das Reuniões Públicas da Diretoria. Dados abertos, licença Open Data Commons Open Database License (ODbL). Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-pautas-atas-diretoria. Acesso em: [data do seu acesso].

Título na fonte: Pautas e Atas das Reuniões Publicas da Diretoria.

O conjunto na fonte e na coleta

Título na fonte

Pautas e Atas das Reuniões Publicas da Diretoria. A fonte grafa esse título sem acento; o observatório mostra a grafia corrigida no título da página e na citação.

Descrição publicada pela fonte

A pauta tem a finalidade de comunicar à sociedade os assuntos que serão deliberados pela Diretoria, informando a data, a hora e o local da Reunião Pública. A ata é o documento oficial que sintetiza as deliberações da Diretoria após a realização de cada Reunião Pública. Até ser devidamente assinada pela Diretoria, a ata será prévia e poderá passar por ajustes.

Texto completo, de dados_catalogo.csv; o catálogo da página guarda só o começo.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

Semanal

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Cobertura das consultas e audiências reconstituídas das atas
• Consultas e audiências públicas recebendo contribuições
• Consultas e audiências públicas por situação
• Piso do PLD (PLD mínimo) vigente

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração regulacao/aneel_pautas_atas_diretoria, estado publicado. Integrado: 2.567 registros; última captura em 30/09/2026. Validado: resultado aprovado; 4 checagens aprovadas. Publicado: alimenta regulacao.json. Atualidade: em dia.