Páginas oficiais: Agenda Regulatória, PRODIST, PRORET e consultas públicas

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Regulação agenda 2026 2027 (CSV)59 linhasArquivo regulacao_agenda_2026_2027.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigoscodigo; atividade; ano_previsto (para edição da norma, como no Anexo I da Portaria nº 7.030/2025); paineis_relacionados (regra por palavra-chave do texto); consultas_citando_codigo; versao_da_agenda.
• Regulação procedimentos vigentes (CSV)82 linhasArquivo regulacao_procedimentos_vigentes.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosconjunto (PRODIST ou PRORET); modulo; titulo; versao_na_pagina e ato_na_pagina (lidos do nome do arquivo que a página oficial publica como versão vigente: resolução normativa 'aren' ou despacho 'adsp'; vazio = página sem arquivo ou nome fora dos padrões); ano_ato; conferencia (confirmada_por_ato_integrado, sem_conferencia_externa ou pagina_possivelmente_desatualizada); ato_vigente (vazio quando há ato posterior que aprova nova versão: a versão vigente não é conhecida); conferencia_versao (confere ou diverge = a versão que o próprio ato da página aprova; ato_lido_nao_cita_o_item; vazio = o ato não escreve a versão); versao_no_ato; confirmacoes e atos_posteriores (ato, data e fonte: ata da Diretoria ou texto de Resolução Normativa lida; '(número suspeito)' = número fora da faixa do tipo nas atas); ressalvas; url_vigente; url_versoes; observacao (nota da própria página); verificado_em.

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Como citar

ANEEL. Páginas oficiais: Agenda Regulatória, PRODIST, PRORET e consultas públicas. Dados abertos, licença Conteúdo de portal do Governo Federal (gov.br), uso livre com citação da fonte. Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-paginas-regulatorias. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

O catálogo não guarda descrição para este conjunto.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

não declarada

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Atividades da Agenda Regulatória por ano previsto

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração regulacao/aneel_paginas_regulatorias, estado publicado. Integrado: 83 registros; última captura em 30/09/2026. Validado: resultado aprovado; 3 checagens aprovadas. Publicado: alimenta regulacao.json. Atualidade: sem SLA (a fonte não declara frequência).