Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Perdas municípios (CSV)6.260 linhasReúne dados também de 2 outros conjuntos. IndQual Município; Relação de empreendimentos de Mini e Micro Geração Distribuída.Arquivo perdas_municipios.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigoscod_ibge; municipio; uf; cnpj; sigla; conjuntos (identificadores dos conjuntos elétricos que ligam o município à distribuidora; vazio no vínculo só por MMGD); empreendimentos_mmgd (da distribuidora no município); confirmado_mmgd (1 = há ao menos um); origem_vinculo (relacao = conjunto × município da ANEEL; mmgd = município fora da relação, ligado pelo cadastro de MMGD com ao menos 10 empreendimentos e 5% dos do município); distribuidoras_no_municipio; codigo_ibge_valido (1 = existe na lista de municípios do IBGE); distribuidora_no_samp (1 = a distribuidora tem balanço no SAMP e, portanto, valor de perdas).
• Qualidade Brasil (CSV)347 linhasArquivo qualidade_brasil.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosperiodo (AAAA ou AAAA-MM); tipo (anual ou mensal); dec_h e fec_interrupcoes de todas as distribuidoras com indicadores publicados, inclusive permissionárias; dec_limite_h; fec_limite_interrupcoes; ucs; conjuntos; completo (1 = 12 meses ou mês com cobertura plena); dec_concessionarias_h e fec_concessionarias (só concessionárias, o universo do número divulgado pela ANEEL; vazio quando falta a classificação de alguma distribuidora do ano); distribuidoras_fora_numcon (distribuidoras do mês fora do agregado por NumCon implausível).
• Qualidade compensações (CSV)59.248 linhasArquivo qualidade_compensacoes.csv

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  Colunas e códigoscnpj; sigla; competencia (AAAA-MM, AAAA-Tn ou AAAA); tipo (mensal, trimestral, anual, dicri, dise); unidade (uc = unidade consumidora, ug = unidade geradora); valor_rs (R$ nominais); quantidade (ocorrências de compensação, não UCs distintas).
• Qualidade conjuntos anual 2000 2009 (CSV)49.427 linhasArquivo qualidade_conjuntos_anual_2000_2009.csv

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  Colunas e códigosConjuntos de 2000 a 2009: conjunto (IdeConjUndConsumidoras); nome (cadastro mais recente); cnpj (de quem publicou o ano); sigla; ano; meses; dec_h; fec_interrupcoes (soma dos meses publicados; o ano só é completo com 12 meses); dec_limite_h e fec_limite_interrupcoes (limite do mesmo ano); razao_dec e razao_fec (só com 12 meses); ucs_media; acima_limite_dec e acima_limite_fec (1 = apurado maior que o limite, comparados em centésimos, como publicados; 0 = igual ou abaixo; vazio sem 12 meses ou sem limite). DEC e FEC anuais somados em centésimos exatos.
• Qualidade conjuntos anual 2010 2019 (CSV)30.995 linhasArquivo qualidade_conjuntos_anual_2010_2019.csv

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  Colunas e códigosConjuntos de 2010 a 2019: conjunto (IdeConjUndConsumidoras); nome (cadastro mais recente); cnpj (de quem publicou o ano); sigla; ano; meses; dec_h; fec_interrupcoes (soma dos meses publicados; o ano só é completo com 12 meses); dec_limite_h e fec_limite_interrupcoes (limite do mesmo ano); razao_dec e razao_fec (só com 12 meses); ucs_media; acima_limite_dec e acima_limite_fec (1 = apurado maior que o limite, comparados em centésimos, como publicados; 0 = igual ou abaixo; vazio sem 12 meses ou sem limite). DEC e FEC anuais somados em centésimos exatos.
• Qualidade conjuntos anual 2020 2029 (CSV)21.954 linhasArquivo qualidade_conjuntos_anual_2020_2029.csv

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  Colunas e códigosConjuntos de 2020 a 2029: conjunto (IdeConjUndConsumidoras); nome (cadastro mais recente); cnpj (de quem publicou o ano); sigla; ano; meses; dec_h; fec_interrupcoes (soma dos meses publicados; o ano só é completo com 12 meses); dec_limite_h e fec_limite_interrupcoes (limite do mesmo ano); razao_dec e razao_fec (só com 12 meses); ucs_media; acima_limite_dec e acima_limite_fec (1 = apurado maior que o limite, comparados em centésimos, como publicados; 0 = igual ou abaixo; vazio sem 12 meses ou sem limite). DEC e FEC anuais somados em centésimos exatos.
• Qualidade conjuntos mensal (CSV)72.418 linhasArquivo qualidade_conjuntos_mensal.csv

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  Colunas e códigosconjunto; cnpj; mes (AAAA-MM); dec_h; fec_interrupcoes; ucs. Últimos 24 meses publicados.
• Qualidade distribuidoras anual (CSV)2.312 linhasArquivo qualidade_distribuidoras_anual.csv

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  Colunas e códigoscnpj; sigla; classificacao (concessionária ou permissionária, das manifestações ou do IASC); ano; meses (com DEC); dec_h e fec_interrupcoes (soma dos 12 meses; vazio se o ano não tem 12 meses); dec_limite_h e fec_limite_interrupcoes (média dos limites dos conjuntos ponderada pelas UCs médias); cobertura_limite (fração das UCs com limite); razao_dec e razao_fec (apurado ÷ limite); dgc_calculado (média das duas razões); dec_todas_parcelas_h e fec_todas_parcelas (soma de todas as parcelas publicadas, inclusive expurgadas); parcelas por grupo em horas e interrupções; ucs_media; conjuntos; quebra_perimetro (incorporação ou cessão de área detectada no ano: CNPJs das outras distribuidoras envolvidas; a série antes e depois não é do mesmo perímetro). Vazio = ausência.
• Qualidade distribuidoras mensal (CSV)27.073 linhasArquivo qualidade_distribuidoras_mensal.csv

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  Colunas e códigoscnpj; sigla; mes (AAAA-MM); dec_h; fec_interrupcoes; ucs (UCs dos conjuntos com DEC no mês, denominador do DEC); ucs_fec (denominador do FEC); ucs_total; conjuntos; cobertura (ucs ÷ ucs_total); controle_numcon (motivo quando o NumCon publicado no mês não é plausível: o mês fica fora do Brasil e, com mais de um conjunto, o DEC e o FEC da distribuidora ficam vazios porque os pesos não valem). DEC em horas e centésimos de hora, não minutos.
• Qualidade distribuidoras série (JSON)Arquivo qualidade_distribuidoras_serie.json
  Colunas e códigosJSON compacto lido sob demanda pelos pequenos múltiplos: por CNPJ, anos (últimos 11 com valor), dec, fec, dec_limite e fec_limite anuais (null = ano sem 12 meses ou sem limite) e quebras (anos com mudança de perímetro).
• Transição MMGD distribuidoras (CSV)1.649 linhasReúne dados também de 1 outro conjunto. Relação de empreendimentos de Mini e Micro Geração Distribuída.Arquivo transicao_mmgd_distribuidoras.csv

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  Colunas e códigoscnpj (14 dígitos, chave da distribuidora); sigla e nome como publicados (a sigla pode mudar para o mesmo CNPJ); uf do município da unidade; ano_conexao; unidades; potencia_kw (soma das potências informadas; vazio quando nenhuma); unidades_sem_potencia; uf_na_area_da_distribuidora = sim quando o CNPJ tem conjunto elétrico nessa UF na base de continuidade da ANEEL, nao quando não tem (algum campo errado na origem: o município ou o CNPJ; as classes pelo CEP estão na gold e no CSV municipal), vazio quando não há referência.
• Transição MMGD municípios (CSV)5.571 linhasReúne dados também de 3 outros conjuntos. IndQual Município; Relação de empreendimentos de Mini e Micro Geração Distribuída; População residente estimada por UF (SIDRA 6579), peso da temperatura.Arquivo transicao_mmgd_municipios.csv

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  Colunas e códigoscodigo_ibge; municipio; uf; unidades e potencia_kw no cadastro vigente; unidades_sem_potencia (potência parcial quando maior que zero; potencia_kw vazio quando todas); populacao_estimada e ano_populacao (IBGE, SIDRA 6579); w_por_habitante = potencia_kw × 1000 ÷ população; unidades_por_mil_habitantes; ano_referencia (último ano completo antes da data do cadastro); unidades_ano_referencia e potencia_kw_ano_referencia = conectadas no ano; potencia_kw_estoque_ano_anterior = conectadas até 31/12 do ano anterior; crescimento_estoque_pct = potência do ano ÷ estoque anterior × 100 (vazio quando o estoque anterior é zero); unidades_distribuidora_fora_da_uf e potencia_kw_distribuidora_fora_da_uf = unidades do município cuja distribuidora (CNPJ) não tem conjunto elétrico na UF do município (base de continuidade da ANEEL): algum campo está errado na origem, sinalizadas e não corrigidas (já incluídas em unidades e potencia_kw; vazio = conferência indisponível). Dessas, unidades_provavel_municipio_errado e potencia_kw_provavel_municipio_errado = CEP publicado numa UF da área da distribuidora (provavelmente ficam em outro município: são as únicas a descontar para refazer o W/hab do município); unidades_provavel_distribuidora_errada e potencia_kw_provavel_distribuidora_errada = CEP, código do empreendimento e UF publicada na UF do município (provavelmente ficam no município; o erro provável é o CNPJ, que infla o total da distribuidora); o restante é indeterminado. Vazio = ausência (sem população publicada ou conferência indisponível).

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Mudanças metodológicas

Cada item diz a origem: declarada na descrição do conjunto pela fonte, ou identificada pela Scrutiniums no próprio dado, sem documento da fonte que a confirme.

• 01/01/2010identificada pela Scrutiniums no dadoO arquivo de 2000 a 2009 publica DEC e FEC por conjunto e mês com outra desagregação (DECi, DECx, Decr, Dec1 e equivalentes do FEC); as parcelas atuais (IP, IND, INE, INC, IPC, INO, XN, XP, XNC, XPC) começam em 2010. Os critérios de apuração e de expurgo mudaram entre os regimes: comparações de nível entre as duas décadas levam essa ressalva.
• 01/01/2022declarada pela fonteRevisão do Módulo 8 do PRODIST (REN 956/2021): desde 2022 o DEC e o FEC apurados correspondem exatamente às parcelas internas programada e não programada não expurgável; as parcelas externas em dia crítico deixaram de ser informadas pela maioria dos conjuntos; as compensações trimestrais e anuais de unidades consumidoras deixaram de ser publicadas (as siglas PGUC*T, PGUC*A, QTUC*T e QTUC*A só existem até 2021: ausência, não zero), e as de unidades geradoras continuam publicadas com valor zero (verificado de 2022 a 2026).
• 01/01/2026identificada pela Scrutiniums no dadoCompensações por violação do DISE (interrupção em situação de emergência) passam a ser publicadas.

Como citar

ANEEL. Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC). Dados abertos, licença Open Data Commons Open Database License (ODbL). Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 30/09/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-conjuntos-limite-area-mmgd. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

O conjunto de dados apresenta os limites e os valores apurados dos indicadores coletivos de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), expresso em horas e centésimos de horas, e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), expresso em número de interrupções e centésimos do número de interrupções. Também são fornecidos as parcelas desagregadas dos indicadores. O conjunto de dados também apresenta a quantidade e o valor das compensações pagas pelas distribuidoras pelas transgressões dos limites de continuidade. E, por fim, também são apresentados os atributos físicos-elétricos dos conjuntos de unidades consumidoras. Maiores detalhes podem ser consultados no endereço https://antigo.aneel.gov.br/web/guest/qualidade-do-servico2 e no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição - PRODIST, disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2021956_2_7.pdf.

Texto completo, de dados_catalogo.csv; o catálogo da página guarda só o começo.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

conferência, indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

Mensal

Indicadores publicados que usam este conjunto

nenhum: o conjunto não entra no cálculo de indicador publicado

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração aneel_mmgd/aneel_mmgd_ref_conjuntos_limite, estado publicado. Integrado: 16.311 registros; última captura em 01/10/2026. Validado: resultado aprovado; 4 checagens aprovadas. Publicado: alimenta transicao.json. Atualidade: em dia.