Atos anuais da ANEEL que fixam os limites do PLD (2021 a 2026) e atos da linha do tempo

Quais arquivos posso baixar?

São tabelas derivadas: o observatório as monta e publica a partir dos dados deste conjunto, e algumas reúnem também dados de outros conjuntos. Por isso o nome do arquivo não repete o título do conjunto. Os formatos publicados, acima, são os da fonte; aqui o observatório oferece só as suas tabelas.

• Atos que fixam os limites do PLD (piso e tetos), com a vigência de cada um (CSV)8 linhasReúne dados também de 1 outro conjunto. Pautas e Atas das Reuniões Públicas da Diretoria.Arquivo regulacao_limites_pld_atos.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosano; ato; data_publicacao (DOU, vazia quando não conferida); data_deliberacao (reunião da Diretoria, pelas atas; vazia para despacho de superintendência); reuniao; vigencia_inicio; vigencia_fim; pld_min; pld_max_horario; pld_max_estrutural (R$/MWh; vazio = o ato não fixa aquele limite); dispositivo; nivel_conferencia (texto_do_ato ou documento_oficial_do_processo); documento (id do registro de documentos); url_oficial; copia_publica; sha256 (do PDF conferido); pagina (do trecho no PDF); trecho_confere (1 = todas as passagens do trecho estão no PDF; vazio = conferência não executada); altera_ou_revoga.
• Regulação limites PLD conferências (CSV)53 linhasReúne dados também de 1 outro conjunto. IPCA: número-índice (base dezembro de 1993 = 100), tabela SIDRA 1737.Arquivo regulacao_limites_pld_conferencias.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosconferencia (trecho_no_pdf, deliberacao_na_ata, valor_na_ata, regra_ipca, piso_teo, publicacao_no_extrato); ano; ato; campo; valor_ato; valor_esperado; diferenca; tolerancia; resultado (aprovado, ressalva, reprovado, nao_executada); detalhe. Valores em R$/MWh quando numéricos.
• Regulação limites PLD vigências (CSV)6 linhasArquivo regulacao_limites_pld_vigencias.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosano; inicio; fim; pld_min; ato_pld_min; pld_max_horario; ato_pld_max_horario; pld_max_estrutural; ato_pld_max_estrutural. Limites efetivos em cada trecho de vigência, campo a campo (vale o ato em vigor que informa o campo e tem a publicação mais recente). R$/MWh nominais.
• Regulação linha do tempo (CSV)26 linhasArquivo regulacao_linha_do_tempo.csv

  Validação automática: aprovada.

  Colunas e códigosid; data_publicacao; conferencia_publicacao (aprovado = data confirmada nos metadados abertos do Senado ou escrita no PDF do ato; ressalva = o PDF não imprime a data; nao_executada); vigencia_inicio; vigencia_grao (dia ou mes: eventos do recurso Acionamento têm só o mês de competência); vigencia_calculada (1 = pela LC nº 95/1998, art. 8º, § 1º); orgao; ato; tipo_ato; dispositivo; titulo; resumo (editorial, conferido no texto); efeito_declarado (literal do ato); impacto_estimado (sempre vazio); temas; paineis; documento; nivel_conferencia; trecho_confere; origem (curadoria ou conjunto_de_dados).

CSV com separador ponto e vírgula e ponto decimal; campo vazio significa ausência, nunca zero.

Mudanças metodológicas

Cada item diz a origem: declarada na descrição do conjunto pela fonte, ou identificada pela Scrutiniums no próprio dado, sem documento da fonte que a confirme.

• 01/01/2021declarada pela fontePLD passa a ser horário e o teto horário passa a valer ao lado do teto estrutural (Portaria MME nº 301/2019).
• 01/01/2025declarada pela fonteOs limites passam a ser fixados por despacho da superintendência (delegação da Portaria nº 6.828/2023), não mais por resolução homologatória da Diretoria.

Outros conjuntos desta ficha

Como citar

ANEEL. Atos anuais da ANEEL que fixam os limites do PLD (2021 a 2026) e atos da linha do tempo. Dados abertos, licença domínio público. Integrado e processado por Scrutiniums, Observatório Brasileiro do Setor Elétrico, captura de 01/10/2026. Disponível em: https://scrutiniums.com/setor-eletrico/dados/aneel-atos-limites-pld. Acesso em: [data do seu acesso].

O conjunto na fonte e na coleta

Descrição publicada pela fonte

O catálogo não guarda descrição para este conjunto.

Etapa no catálogo

Publicado. Validado e alimentando uma base publicada do observatório, usada em alguma página, sem reprovação no contrato de fonte, links e formato.

Uso declarado

indicador

Frequência declarada pela fonte (texto original)

não declarada

Indicadores publicados que usam este conjunto

• Atividades da Agenda Regulatória por ano previsto
• Teto estrutural do PLD vigente
• Teto horário do PLD vigente
• Piso do PLD (PLD mínimo) vigente

Atualidade e coleta (publicação de 01/10/2026)

Integração regulacao/regulacao_documentos, estado publicado. Integrado: documento original guardado; última captura em 01/10/2026. Validado: resultado aprovado; 2 checagens aprovadas. Publicado: alimenta regulacao.json. Atualidade: sem SLA (a fonte não declara frequência).