Tarifa Social de Energia Elétrica

Regras, conferências e a série antiga

Mês completo do SCS

Mês completo do SCS: pelo menos 90 distribuidoras informantes e nenhuma distribuidora esperada faltando. Esperada é a que já informou antes e volta a informar depois (lacuna) ou que informou em algum dos 3 últimos meses do arquivo; a que deixa de informar para sempre antes disso saiu do conjunto por incorporação e não torna o mês incompleto.

Total residencial inconsistente

Total residencial ausente, zero, menor que as UC com Tarifa Social ou mais de 25% distante da mediana dos 3 meses anteriores e 3 posteriores: a distribuidora sai das duas somas da participação naquele mês. Quando a distribuidora incorporou outra (incorporacoes), a mediana só usa meses do mesmo lado da incorporação: o novo patamar não é erro de dado.

Incorporação de distribuidora

Incorporação detectada no próprio SCS: distribuidora que informa pela última vez antes dos 3 últimos meses do arquivo e nunca volta, e sucessora cujo total residencial muda de patamar no mês seguinte (mediana dos 3 totais seguintes menos a dos 3 anteriores) em valor a até 25% do total residencial das que saíram, com salto de pelo menos 5% do patamar anterior.

Corte da conferência SCS e CDE

A lista de maiores diferenças SCS × CDE considera distribuidoras com 1.000 UC ou mais no SCS; as menores com diferença acima de ±2% aparecem em diferencas_distribuidoras_pequenas.

Desconto líquido

Desconto líquido do mês: soma de VlrSubsidio das subclasses 3.2 a 3.6 nos tipos de faturamento 1 a 4; outras subclasses com SubsBaixaRenda ficam fora e são publicadas à parte.

Despacho vigente

Competência em mais de um despacho: vale o de data de registro mais recente; os demais ficam listados como alternativos.

Mês do mapa

Arquivo mensal da CDE mais recente com cobertura de pelo menos 99,5% das UC do SCS no mês de conferência.

Mês da CDE sem original guardado

Mês da CDE sondado e rejeitado pela cobertura não guarda o original no bronze; publica só a cobertura e o motivo, sem contagens nem valores.

Município válido

Código IBGE de 7 dígitos cujo prefixo de 6 dígitos está na lista de municípios do Cadastro Único (IBGE); outro código fica só no total nacional.

Conferência SCS e CDE em mai/2025, mesmas 102 distribuidoras: 17.246.524 UC e 17.612.873 faturas (2,12%); R$ 542,4 milhões de DMR e R$ 530,9 milhões de desconto (−2,12%); 86 distribuidoras dentro de 2%. Tolerância: ±2% das contagens no total e em pelo menos 90% das distribuidoras; fora disso, ressalva com as maiores diferenças listadas. As duas bases contam coisas próximas mas não idênticas: UC informada no pedido de reembolso da DMR (SCS) versus faturas de faturamento com desconto no mês (CDE), que podem incluir faturas de outras referências e mais de uma fatura por UC. A lista maiores_diferencas traz só distribuidoras com 1.000 UC ou mais no SCS; as menores com diferença acima de ±2% ficam em diferencas_distribuidoras_pequenas, porque um percentual sobre poucas centenas de UC pesa pouco no total mas não deve sumir da conferência. Só na CDE: CODESAM.

Siglas tomadas de outra fonte: CNPJ 89435598000155 exibido como CRERAL (Beneficiários da CDE (SCS sem sigla informada)).

Arquivo do SCS: 75.365 linhas, 14.053 pares distribuidora e competência; 1.018 pares em mais de um despacho, 2 com valores divergentes; 0 com faixas incompletas.

Série antiga descontinuada: o portal a intitula “Tarifa Social de Energia Elétrica – Beneficiários (descontinuado)”. Teste do recurso em 30/09/2026, 19:41 (Brasília): HTTP 302, laço de redirecionamento: o recurso aponta para a própria URL. Cópia usada: https://web.archive.org/web/20240729194517id_/https://dadosabertos.aneel.gov.br/dataset/0ffe45bc-b0bc-4c18-99ab-e97e94841418/resource/e6cb4eb6-3ddb-4fc7-8780-29645f9b35cf/download/tarifasocial.csv. Ela entra só como histórico identificado, nunca como fonte atual.