{"versao":"0.1.0","natureza":"catalogo-metodologico-sem-observacoes","capitulos":[{"id":"panorama","titulo":"Panorama das contas","etapa":"Planejar","pergunta":"De onde vêm os recursos e para onde vão?","limite":"Separar despesas primárias, juros, amortização e refinanciamento.","entrega":"Ponte entre receitas, despesas e resultado; composição do gasto."},{"id":"planejamento","titulo":"Qualidade do planejamento","etapa":"Planejar","pergunta":"O realizado se aproxima do plano original?","limite":"Revisões legítimas não caracterizam, por si, falha de gestão.","entrega":"Previsão original, revisões e realizado na mesma base."},{"id":"execucao","titulo":"Execução e previsibilidade","etapa":"Executar","pergunta":"Os recursos chegam no momento previsto?","limite":"Execução financeira não comprova entrega física.","entrega":"Estágios da despesa e perfil mensal comparável."},{"id":"restos-a-pagar","titulo":"Restos a pagar","etapa":"Executar","pergunta":"Que compromissos atravessam os exercícios?","limite":"Restos a pagar não equivalem automaticamente a obrigações vencidas.","entrega":"Estoque por origem, processamento, pagamento e cancelamento."},{"id":"custos","titulo":"Custos e produtividade","etapa":"Entregar","pergunta":"Quais recursos são consumidos para prestar serviços?","limite":"Custo agregado não mede produtividade; custos por entrega exigem atribuição a serviços equivalentes.","entrega":"Composição dos custos da União em 2025 e comparação revisada com 2024; vínculo com entregas ainda pendente."},{"id":"metas","titulo":"Metas e entregas","etapa":"Entregar","pergunta":"As entregas prometidas foram realizadas?","limite":"Cumprir uma meta não comprova impacto social.","entrega":"Metas originais e revisadas, entregas e cobertura do público."},{"id":"compras","titulo":"Compras e contratos","etapa":"Executar","pergunta":"Em que condições o governo compra?","limite":"Diferença para valor estimado não comprova economia real.","entrega":"Preços comparáveis, competição e execução contratual."},{"id":"investimentos","titulo":"Investimentos públicos","etapa":"Entregar","pergunta":"Os projetos chegam à operação?","limite":"Separar mudança de escopo, inflação e variação real de custo.","entrega":"Prazo, custo, avanço físico e uso do ativo."},{"id":"beneficios","titulo":"Subsídios e benefícios","etapa":"Planejar","pergunta":"Quais benefícios existem e o que entregam?","limite":"Renúncias estimadas não devem ser somadas mecanicamente ao gasto pago.","entrega":"Montante, duração, objetivo e avaliação de cada benefício."},{"id":"equidade","titulo":"Território e equidade","etapa":"Entregar","pergunta":"Quem recebe recursos e quem acessa os serviços?","limite":"Local do pagamento pode diferir do local do benefício.","entrega":"Recursos territorializáveis, população elegível e cobertura."},{"id":"riscos","titulo":"Sustentabilidade e riscos","etapa":"Prestar contas","pergunta":"Quais compromissos pressionam o futuro?","limite":"Dívida Pública Federal e dívida do Governo Geral têm perímetros diferentes.","entrega":"Rigidez, compromissos e cenários com hipóteses declaradas."},{"id":"avaliacao","titulo":"Avaliação e transparência","etapa":"Prestar contas","pergunta":"O que sabemos sobre os resultados do gasto?","limite":"Ausência de avaliação é ausência de conhecimento, não prova de ineficácia.","entrega":"Cobertura de avaliações, força da evidência e recomendações."}],"indicadores":[{"id":"resultado-primario","capitulo":"panorama","nome":"Resultado primário","unidade":"R$ e % do PIB","formula":"Receita primária líquida − despesa primária","fonte":"rtn","referencia":"Série comparável e meta com vigência identificada","ressalva":"Apresentar resultado observado e ajustes para a meta separadamente.","requisitos":"Receitas, despesas e PIB com bases consistentes.","perimetro":"Governo Central","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"integracao-parcial"},{"id":"composicao","capitulo":"panorama","nome":"Composição funcional da despesa","unidade":"%","formula":"100 × despesa da função / despesa total do mesmo universo","fonte":"siop","referencia":"Composição histórica","ressalva":"As parcelas precisam reconciliar com o total e o mesmo estágio.","requisitos":"Função, exercício, estágio e total conciliado.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"erro-receita","capitulo":"planejamento","nome":"Erro de previsão de receita","unidade":"%","formula":"100 × (realizada − previsão original) / previsão original","fonte":"siop","referencia":"Zero como ausência de desvio, não nota de gestão","ressalva":"Previsão zero torna a razão indefinida; mostrar diferença em reais.","requisitos":"Previsão original preservada; mesmas receitas e mesmo exercício.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"desvio-plano","capitulo":"planejamento","nome":"Desvio frente ao orçamento inicial","unidade":"%","formula":"100 × (liquidada − dotação inicial) / dotação inicial","fonte":"siop","referencia":"Plano original e histórico","ressalva":"Dotação atualizada não substitui a original; explicar créditos adicionais.","requisitos":"Dotação inicial, atualizada e liquidação no mesmo perímetro.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"execucao-liquidada","capitulo":"execucao","nome":"Execução da dotação atualizada","unidade":"%","formula":"100 × despesa liquidada / dotação atualizada","fonte":"siop","referencia":"Mesmo mês de exercícios comparáveis","ressalva":"Não mede eficiência nem entrega; denominação identifica o estágio.","requisitos":"Exercício, data de corte, dotação atualizada e liquidação.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"integracao-parcial"},{"id":"concentracao","capitulo":"execucao","nome":"Concentração de empenhos no último trimestre","unidade":"%","formula":"100 × empenhos líquidos de outubro a dezembro / empenhos líquidos anuais","fonte":"siop","referencia":"Histórico de exercícios encerrados","ressalva":"Sazonalidade não demonstra desperdício; não calcular com ano incompleto.","requisitos":"Fluxos mensais líquidos de anulações e ano encerrado.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"rap-idade","capitulo":"restos-a-pagar","nome":"Restos a pagar por idade","unidade":"R$","formula":"Estoque na data de corte, agrupado pelo exercício de origem","fonte":"rap","referencia":"Distribuição histórica","ressalva":"Separar processados e não processados; não chamar todo estoque de atraso.","requisitos":"Origem, tipo na inscrição e posição contábil; abertura 2026 e encerramentos 2024–2025 integrados.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"integracao-parcial"},{"id":"rap-pagamento","capitulo":"restos-a-pagar","nome":"Pagamento da coorte inicial de restos a pagar","unidade":"%","formula":"100 × pagamentos da coorte / estoque da mesma coorte na abertura","fonte":"siop","referencia":"Coortes equivalentes","ressalva":"Reinscrições e cancelamentos devem constar na ponte de conciliação.","requisitos":"Identificação persistente da coorte e movimentos.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"custo-unitario","capitulo":"custos","nome":"Custo por entrega equivalente","unidade":"R$ por entrega","formula":"Custo atribuível ao serviço / quantidade de entregas equivalentes","fonte":"custos","referencia":"Mesmo serviço e pares elegíveis","ressalva":"Pagamento não é custo; considerar qualidade, complexidade e depreciação.","requisitos":"Modelo de atribuição de custos e produtos compatíveis.","perimetro":"Unidades federais prestadoras de serviço","periodicidade":"Conforme apuração de custos e produtos","status":"aguardando-integracao"},{"id":"produtividade","capitulo":"custos","nome":"Produtividade operacional","unidade":"Entregas por hora","formula":"Entregas equivalentes / horas de trabalho atribuíveis","fonte":"custos","referencia":"Mesmo serviço, qualidade e complexidade","ressalva":"Não comparar ministérios com funções distintas.","requisitos":"Horas, entregas e qualidade; disponibilidade ainda a verificar.","perimetro":"Unidades federais prestadoras de serviço","periodicidade":"Conforme apuração de custos e produtos","status":"aguardando-integracao"},{"id":"meta-entrega","capitulo":"metas","nome":"Realização de meta física","unidade":"%","formula":"100 × realizado / meta positiva, na mesma unidade e programação","fonte":"affo","referencia":"Meta original e meta revisada em separado","ressalva":"Razão quantitativa não atribui qualidade; metas não positivas não geram razão. Sem média entre produtos.","requisitos":"Meta, direção desejável, revisão, resultado e período.","perimetro":"Ações dos orçamentos fiscal e da seguridade social; nível localizador","periodicidade":"Conforme monitoramento da meta","status":"integracao-parcial"},{"id":"cobertura","capitulo":"metas","nome":"Cobertura do público elegível","unidade":"%","formula":"100 × pessoas únicas atendidas / população elegível","fonte":"ppa","referencia":"Meta de cobertura e histórico","ressalva":"Atendimentos não são pessoas únicas; elegibilidade pode ser estimada.","requisitos":"Pessoas deduplicadas e população elegível do mesmo período.","perimetro":"Público elegível da política","periodicidade":"Conforme monitoramento da política","status":"aguardando-integracao"},{"id":"preco","capitulo":"compras","nome":"Desvio de preço comparável","unidade":"%","formula":"100 × (preço unitário − referência) / referência","fonte":"pncp","referencia":"Mediana de aquisições realmente equivalentes","ressalva":"Controlar especificação, quantidade, local, prazo e condições; sem inferir sobrepreço ilícito.","requisitos":"Itens padronizados e população comparável.","perimetro":"Contratações federais cobertas pelo PNCP","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"proposta-unica","capitulo":"compras","nome":"Licitações com proposta única","unidade":"%","formula":"100 × certames elegíveis com uma proposta / certames elegíveis","fonte":"pncp","referencia":"Mesma modalidade e objeto","ressalva":"Não incluir contratações diretas no denominador; cobertura das propostas a verificar.","requisitos":"Modalidade, propostas e situação do certame.","perimetro":"Certames federais elegíveis","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"custo-projeto","capitulo":"investimentos","nome":"Variação real de custo de projeto","unidade":"%","formula":"100 × (custo atualizado comparável − custo-base real) / custo-base real","fonte":"ppa","referencia":"Projeto original e revisões documentadas","ressalva":"Ajustar inflação e separar mudanças de escopo antes de comparar.","requisitos":"Cadastro de projetos, orçamento-base, revisões e deflator setorial.","perimetro":"Projetos federais identificáveis","periodicidade":"Conforme atualização do projeto","status":"aguardando-integracao"},{"id":"prazo-projeto","capitulo":"investimentos","nome":"Desvio do prazo de entrega","unidade":"Dias","formula":"Data de conclusão − data originalmente prevista","fonte":"ppa","referencia":"Cronograma original e revisado","ressalva":"Para obra em curso, mostrar atraso até o corte; não inventar data de conclusão.","requisitos":"Datas, escopo, marcos e status; cadastro complementar necessário.","perimetro":"Projetos federais identificáveis","periodicidade":"Conforme atualização do projeto","status":"aguardando-integracao"},{"id":"gasto-tributario","capitulo":"beneficios","nome":"Gasto tributário estimado","unidade":"R$ e % do PIB","formula":"Estimativa oficial por benefício e ano; razão ao PIB compatível","fonte":"rfb","referencia":"Histórico da mesma edição metodológica","ressalva":"Bases efetivas continuam sendo estimativas; separar das projeções.","requisitos":"Edição, ano-base, método e estimativa sem duplicações.","perimetro":"Benefícios tributários federais","periodicidade":"Anual","status":"aguardando-integracao"},{"id":"beneficio-avaliado","capitulo":"beneficios","nome":"Benefícios com avaliação publicada","unidade":"%","formula":"100 × benefícios avaliados / benefícios elegíveis do catálogo","fonte":"cmap","referencia":"Cobertura do catálogo com janela explícita","ressalva":"Ter avaliação não significa que o benefício seja efetivo.","requisitos":"Inventário deduplicado e avaliação vinculada.","perimetro":"Catálogo de benefícios federais","periodicidade":"Anual","status":"aguardando-integracao"},{"id":"territorial","capitulo":"equidade","nome":"Recursos por pessoa elegível","unidade":"R$ por pessoa","formula":"Despesa territorializável / população elegível no território","fonte":"siop","referencia":"Territórios com necessidades e atribuições comparáveis","ressalva":"Não distribuir gasto nacional pela localização da sede do órgão.","requisitos":"Destino do benefício, gasto e denominador compatíveis.","perimetro":"Parcela territorializável do gasto federal","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"lacuna-cobertura","capitulo":"equidade","nome":"Diferença de cobertura entre grupos","unidade":"Pontos percentuais","formula":"Cobertura do grupo A − cobertura do grupo B","fonte":"ppa","referencia":"Grupos com mesma definição de elegibilidade","ressalva":"Mostrar incerteza amostral quando aplicável; diferença não demonstra causalidade.","requisitos":"Pessoas únicas, elegibilidade e recortes válidos.","perimetro":"Público elegível da política","periodicidade":"Conforme monitoramento da política","status":"aguardando-integracao"},{"id":"rigidez","capitulo":"riscos","nome":"Participação das despesas obrigatórias","unidade":"%","formula":"100 × despesas primárias obrigatórias / despesas primárias totais","fonte":"siop","referencia":"Histórico com classificação harmonizada","ressalva":"Obrigatoriedade não determina qualidade do gasto.","requisitos":"Classificação vigente e despesa no mesmo estágio.","perimetro":"Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União","periodicidade":"Anual; acompanhamento mensal quando conciliado","status":"aguardando-integracao"},{"id":"compromissos","capitulo":"riscos","nome":"Compromissos e riscos identificados","unidade":"R$ por categoria","formula":"Estoque de exposição por instrumento e data-base","fonte":"rtn","referencia":"Relatórios oficiais e cenários identificados","ressalva":"Não somar exposição nominal e perda esperada; fonte complementar de riscos a homologar.","requisitos":"Registro de garantias e passivos, probabilidade e horizonte quando disponíveis.","perimetro":"União; perímetro de cada instrumento explícito","periodicidade":"Conforme relatório de riscos","status":"aguardando-integracao"},{"id":"avaliacao-gasto","capitulo":"avaliacao","nome":"Gasto com avaliação de resultados","unidade":"%","formula":"100 × gasto de políticas avaliadas / gasto elegível","fonte":"cmap","referencia":"Janela de avaliação e abrangência declaradas","ressalva":"Evitar contar o mesmo gasto em avaliações sobrepostas; publicar qualidade da evidência.","requisitos":"Mapa política–ação–gasto e avaliações deduplicadas.","perimetro":"Políticas federais elegíveis","periodicidade":"Anual","status":"aguardando-integracao"},{"id":"tempestividade","capitulo":"avaliacao","nome":"Defasagem de publicação","unidade":"Dias","formula":"Data de publicação − fim do período de referência","fonte":"tcu","referencia":"Calendário da fonte","ressalva":"Publicação, captura e referência são datas diferentes.","requisitos":"Metadados de origem e calendário de cada conjunto.","perimetro":"Conjuntos publicados no observatório","periodicidade":"Por publicação","status":"aguardando-integracao"}],"fontes":{"rap":{"nome":"Tesouro · Avaliação dos Restos a Pagar","url":"https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-de-avaliacao-dos-restos-a-pagar/2026/114","uso":"Posições de RAP por origem, tipo e órgão; base 2025 ajustada por revalidações."},"affo":{"nome":"SIOP · Acompanhamento físico-financeiro","url":"https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos","uso":"Metas e realizações de 2025 por ação/UO/localizador. Não somar níveis sobrepostos nem produtos distintos."},"siop":{"nome":"SIOP · Orçamento Federal","url":"https://www1.siop.planejamento.gov.br/siopdoc/doku.php/acesso_publico:dados_abertos","uso":"Dotação e execução; verificar classificação e estágio."},"rtn":{"nome":"Tesouro · Resultado do Tesouro Nacional","url":"https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/resultado-do-tesouro-nacional-rtn","uso":"Resultado fiscal do Governo Central; não misturar com Governo Geral."},"custos":{"nome":"Tesouro · Sistema de Custos","url":"https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/sistema-de-custos","uso":"Consumo de recursos; atribuição a produtos exige validação."},"ppa":{"nome":"SIOP · Planejamento e orçamento","url":"https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/sistema-integrado-de-planejamento-e-orcamento-siop","uso":"Metas físicas e programas; verificar disponibilidade e revisões."},"pncp":{"nome":"PNCP · Dados abertos","url":"https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos","uso":"Contratações; filtrar União e validar cobertura temporal."},"rfb":{"nome":"Receita Federal · Gastos tributários","url":"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/renuncia/gastos-tributarios-bases-efetivas/","uso":"Estimativas com base em dados efetivos; não são receita recuperável automaticamente."},"cmap":{"nome":"CMAP · Avaliação de políticas","url":"https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/avaliacao-de-politicas-publicas-1/conselho-de-monitoramento-e-avaliacao-de-politicas-publicas/metodologia/ciclo-de-avaliacao","uso":"Catálogo de avaliações e recomendações; evitar dupla contagem de políticas."},"tcu":{"nome":"TCU · Controle de políticas públicas","url":"https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/referencial-de-controle-de-politicas-publicas","uso":"Referencial e evidências de controle; achados não são condenações."}},"referencias":[{"nome":"PEFA","papel":"Confiabilidade, execução e controle do orçamento.","url":"https://www.pefa.org/node/119"},{"nome":"OCDE · Government at a Glance","papel":"Orçamento orientado a desempenho e comparações internacionais.","url":"https://www.oecd.org/en/publications/government-at-a-glance-2025_0efd0bcd-en/full-report.html"},{"nome":"FMI · Fiscal Transparency","papel":"Cobertura das contas, projeções e riscos fiscais.","url":"https://www.imf.org/en/topics/fiscal-policies/fiscal-transparency"},{"nome":"FMI · PIMA","papel":"Planejamento, seleção e gestão de investimentos.","url":"https://infrastructuregovern.imf.org/content/PIMA/Home/PimaTool/What-is-PIMA.html"},{"nome":"Open Budget Survey","papel":"Transparência, participação e supervisão.","url":"https://internationalbudget.org/open-budget-survey/country-results/2025/brazil"},{"nome":"Canadá · GC InfoBase","papel":"Navegação entre recursos, organizações e resultados.","url":"https://www.canada.ca/en/government/system/government-wide-reporting-spending-operations/government-spending.html"},{"nome":"França · Performance budgétaire","papel":"Objetivos, indicadores, metas e realizações.","url":"https://www.budget.gouv.fr/reperes/performance"}]}