{"versao":"0.4.0","escopo":"26 estados e Distrito Federal; contratos preliminares do projeto","indicadores":[{"id":"CE-01","numero":1,"nome":"Erro da receita","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"100 × (arrecadada / previsão inicial − 1). Mostrar sinal e erro absoluto.","fonteERegra":"RREO/LOA · anual. Mesmas deduções e classificação; previsão positiva. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.","unidade":"%","versao":"0.3.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-02","numero":2,"nome":"Desvio da despesa","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"100 × (liquidada / dotação inicial − 1). Não equivale à medida oficial PEFA.","fonteERegra":"RREO/LOA · anual. Dotação inicial positiva; separar encargos da dívida.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-03","numero":3,"nome":"Mudança de composição","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"0,5 × soma dos módulos das diferenças entre participações, em pontos percentuais.","fonteERegra":"LOA/executado · anual. Mesmo universo de funções; totais positivos.","unidade":"p.p.","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-04","numero":4,"nome":"Execução atualizada","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"100 × despesa liquidada / dotação atualizada.","fonteERegra":"RREO · bimestral. Comparar mesma janela; valor não mede qualidade. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.","unidade":"%","versao":"0.3.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-05","numero":5,"nome":"Liquidação de empenhos","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"100 × liquidada / empenhada, líquidas de anulações, no exercício.","fonteERegra":"RREO · bimestral. Excluir restos de exercícios anteriores. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.","unidade":"%","versao":"0.3.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-06","numero":6,"nome":"Pagamento do exercício","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"100 × paga / liquidada, ambas do orçamento do exercício.","fonteERegra":"RREO/MSC · bimestral. Pagamento de restos em série separada. Base nacional 2025: RREO Anexo 01, linhas exceto intra-orçamentárias; não inclui refinanciamento destacado. Previsão inicial conforme declarada no RREO, sem confronto com a LOA.","unidade":"%","versao":"0.3.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-07","numero":7,"nome":"Restos processados","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"Saldo não pago de restos processados / despesa liquidada anual × 100.","fonteERegra":"RREO/RGF · anual. Informar data do estoque e período do fluxo.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-08","numero":8,"nome":"Prazo de pagamento","grupo":"Credibilidade e execução","formula":"Mediana e percentil 90 dos dias entre vencimento e pagamento; atraso limitado a zero no mínimo.","fonteERegra":"Faturas/portais · mensal. Vencimento necessário; não inferir inadimplência só pela liquidação.","unidade":"dias","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-09","numero":9,"nome":"Resultado primário","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"Resultado primário oficial / RCL × 100, em janela compatível.","fonteERegra":"RREO/MDF · anual ou 12 meses válidos. Não misturar regimes de apuração.","unidade":"% da RCL","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-10","numero":10,"nome":"Margem corrente","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"100 × (receitas correntes arrecadadas − despesas correntes liquidadas) / receitas correntes arrecadadas.","fonteERegra":"DCA/RREO · anual. Medida analítica; não é o indicador de poupança da CAPAG.","unidade":"%","versao":"0.4.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"RREO 01, receitas e despesas exceto intra-orçamentárias; janeiro a dezembro de 2025 nas 27 UFs. Receitas correntes não são RCL. DF tem competências estaduais e municipais. Não mede eficiência."},{"id":"CE-11","numero":11,"nome":"Dívida consolidada líquida","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"DCL / RCL ajustada para endividamento × 100.","fonteERegra":"RGF · quadrimestral. Conservar valores negativos e apuração oficial.","unidade":"% da RCL ajustada","versao":"0.3.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação. Cobertura primária: 27 UFs. Conferência de identidade, campos e aritmética; não certificação externa.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-12","numero":12,"nome":"Caixa líquido relativo","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"Disponibilidade líquida após inscrição de restos não processados / RCL × 100.","fonteERegra":"RGF · anual. Exibir vinculado e livre; não é CAPAG.","unidade":"% da RCL","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-13","numero":13,"nome":"Serviço da dívida","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"Juros e amortizações pagos no ano / RCL × 100.","fonteERegra":"Execução/PAF · anual. Refinanciamento e pagamentos de restos identificados.","unidade":"% da RCL","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-14","numero":14,"nome":"Dependência de transferências","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"Transferências correntes recebidas / receitas correntes × 100.","fonteERegra":"DCA · anual. Mesmo tratamento de deduções; dependência não é falha de gestão.","unidade":"%","versao":"0.4.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"fonte_primaria_conferida","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"RREO 01, receitas e despesas exceto intra-orçamentárias; janeiro a dezembro de 2025 nas 27 UFs. Receitas correntes não são RCL. DF tem competências estaduais e municipais. Não mede eficiência."},{"id":"CE-15","numero":15,"nome":"Concentração de receitas","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"Soma dos quadrados das participações de fontes mutuamente exclusivas (HHI).","fonteERegra":"DCA/portais · anual. Taxonomia fixa; abrir tributos, transferências e royalties.","unidade":"índice HHI","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-16","numero":16,"nome":"CAPAG publicada","grupo":"Financiamento e sustentabilidade","formula":"Reproduzir classificação e componentes da base oficial, com data e status.","fonteERegra":"STN · conforme publicação. Preservar caráter preliminar; não chamar de nota de eficiência.","unidade":"classificação oficial","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-17","numero":17,"nome":"Pessoal por poder","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Despesa total com pessoal / RCL ajustada para pessoal × 100.","fonteERegra":"RGF · quadrimestral. Limite por ente/poder e vigência; nunca somar percentuais.","unidade":"% da RCL ajustada","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-18","numero":18,"nome":"Necessidade financeira do RPPS","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Despesas previdenciárias menos receitas previdenciárias elegíveis, antes da cobertura do déficit.","fonteERegra":"RREO/RPPS · anual. Separar fundos e evitar receita circular do próprio Tesouro.","unidade":"R$ correntes","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-19","numero":19,"nome":"Passivo atuarial","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Importar resultado atuarial oficial e hipóteses; mostrar déficit atuarial/RCL só como contexto.","fonteERegra":"DRAA/CADPREV · anual. Sensível à taxa, população e método; não somar ao déficit anual.","unidade":"R$ e hipóteses","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-20","numero":20,"nome":"Renúncias tributárias","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Renúncia estimada / receita tributária do mesmo ano × 100.","fonteERegra":"LDO/SEFAZ · anual. Identificar estimativa; não equivale a receita recuperável.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-21","numero":21,"nome":"Compromissos de PPPs","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Pagamentos previstos por ano / RCL projetada × 100, com cenário identificado.","fonteERegra":"Contratos/relatórios · anual. Separar obrigações firmes e contingentes.","unidade":"% da RCL projetada","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-22","numero":22,"nome":"Garantias e contingências","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Exposição por tipo, probabilidade informada e vencimento; montante/RCL quando pertinente.","fonteERegra":"LDO/balanços · anual. Não somar probabilidades ou produzir perda esperada sem base.","unidade":"R$ por tipo","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-23","numero":23,"nome":"Precatórios","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Saldo inicial + novas obrigações + ajustes − baixas = saldo final.","fonteERegra":"Balanços/tribunais · anual. Estoque, pagamento e regimes de quitação distintos.","unidade":"R$ correntes","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-24","numero":24,"nome":"Apoio a estatais","grupo":"Estrutura, obrigações e riscos","formula":"Aportes e subvenções pagos menos dividendos recebidos, por empresa e natureza.","fonteERegra":"Balanços/execução · anual. Transferências internas e dupla contagem reconciliadas.","unidade":"R$ correntes","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-25","numero":25,"nome":"Competição nas compras","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"Itens competitivos com apenas uma proposta válida / itens competitivos com contagem válida × 100.","fonteERegra":"PNCP/sistemas · trimestral. Depende do campo de propostas; mostrar cobertura.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-26","numero":26,"nome":"Preço unitário relativo","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"Preço contratado / mediana de itens equivalentes no recorte.","fonteERegra":"Compras · trimestral. Mesmo produto, qualidade, volume, frete, prazo e período.","unidade":"razão","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-27","numero":27,"nome":"Prazo de contratação","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"Mediana de dias da abertura do processo ao contrato, com definição fixa do marco inicial.","fonteERegra":"Sistemas estaduais · trimestral. Processos em aberto em análise separada.","unidade":"dias","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-28","numero":28,"nome":"Alteração de valor","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"100 × (valor contratual atualizado / inicial − 1), por contrato.","fonteERegra":"Contratos · trimestral. Separar reajuste, reequilíbrio e alteração de escopo.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-29","numero":29,"nome":"Execução de investimento","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"Investimentos liquidados / dotação atualizada de investimentos × 100.","fonteERegra":"RREO/DCA · anual/bimestral. Grupo de natureza de despesa definido; não é obra concluída.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-30","numero":30,"nome":"Entrega de obras no prazo","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"Projetos entregues até prazo original / projetos com entrega prevista no período × 100.","fonteERegra":"Carteiras/portais · trimestral. Incluir atrasados abertos; informar cancelamentos.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-31","numero":31,"nome":"Sobrecusto de obras","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"100 × (custo final comparável / orçamento inicial comparável − 1).","fonteERegra":"Carteiras · por conclusão. Ajustar preços e escopo; mostrar também valores brutos.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-32","numero":32,"nome":"Manutenção dos ativos","grupo":"Compras, obras e patrimônio","formula":"Despesa de manutenção identificada / necessidade de manutenção estimada × 100.","fonteERegra":"Inventários/planos · anual. Necessidade com método; sem inventário não calcular.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-33","numero":33,"nome":"Meta física atingida","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Entrega comprovada / meta original × 100; repetir cálculo com meta revisada.","fonteERegra":"PPA/relatórios · anual. Meta positiva, mesmo produto, prazo e unidade.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-34","numero":34,"nome":"Educação: despesa por matrícula","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Despesa liquidada da rede/etapa elegível / matrículas da mesma rede/etapa.","fonteERegra":"SIOPE/INEP · anual. Não chamar matrícula de aluno único nem despesa de custo.","unidade":"R$/matrícula","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-35","numero":35,"nome":"Educação: aprendizagem","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Indicador oficial da rede e etapa, com proficiência, fluxo e participação quando disponíveis.","fonteERegra":"INEP/OBEE · conforme edição. Não dividir Ideb por gasto para criar eficiência.","unidade":"unidade oficial","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-36","numero":36,"nome":"Saúde: custo por atendimento","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Custo completo do prestador / produção equivalente ajustada à complexidade.","fonteERegra":"Custos/hospitais · anual. Sem custo completo, publicar proxy separada e delimitada.","unidade":"R$/produção equivalente","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-37","numero":37,"nome":"Saúde: espera e qualidade","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Mediana e P90 de espera por procedimento; indicador de qualidade em painel próprio.","fonteERegra":"Regulação/prestadores · mensal. Incluir fila ainda aberta e distinguir espera observada.","unidade":"dias e qualidade","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-38","numero":38,"nome":"Segurança: resultado territorial","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Óbitos ou ocorrências definidos / população × 100 mil; séries distintas por fonte.","fonteERegra":"Sinesp/SIM/IBGE · anual. Registro policial e causa de morte não são intercambiáveis.","unidade":"por 100 mil habitantes","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-39","numero":39,"nome":"Justiça: produção e despesa","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Processos baixados / casos novos × 100; despesa/baixado como proxy separada.","fonteERegra":"CNJ · anual. Mesma classe/perímetro; não equivale a qualidade da decisão.","unidade":"% e R$/processo","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-40","numero":40,"nome":"Equidade de acesso","grupo":"Entrega, produtividade e resultado","formula":"Cobertura do grupo-alvo menos cobertura do grupo de referência, em pontos percentuais.","fonteERegra":"OBEE/fontes setoriais · anual. População elegível, tamanho amostral e incerteza visíveis.","unidade":"p.p.","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-41","numero":41,"nome":"Entrega tempestiva de dados","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Relatórios publicados no prazo / relatórios exigíveis no período × 100.","fonteERegra":"Siconfi/portais · por obrigação. Calendário e eventuais prorrogações versionados.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-42","numero":42,"nome":"Qualidade Siconfi","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Reproduzir índice e verificações oficiais da edição; abrir seus componentes.","fonteERegra":"STN · anual. Mede informação contábil/fiscal, não eficiência ou ausência de irregularidade.","unidade":"escala oficial","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-43","numero":43,"nome":"Cobertura rastreável","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Observações válidas com origem e contrato completos / observações esperadas × 100.","fonteERegra":"Metadados próprios · por atualização. Universo esperado publicado previamente.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-44","numero":44,"nome":"Metas verificáveis","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Despesa em programas com meta, execução física e fonte verificáveis / despesa elegível × 100.","fonteERegra":"PPA/execução · anual. Correspondência única ou rateio explícito; impedir dupla contagem.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-45","numero":45,"nome":"Avaliação de políticas","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Despesa dos programas com avaliação válida na janela / despesa dos programas elegíveis × 100.","fonteERegra":"Repositórios · anual. Tipo, escopo, qualidade e uso da avaliação em separado.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-46","numero":46,"nome":"Avaliação prévia do investimento","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Valor de projetos aprovados com avaliação prévia publicada / valor aprovado elegível × 100.","fonteERegra":"Carteiras/PPA · anual. Registrar análise econômica, riscos e manutenção.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-47","numero":47,"nome":"Seguimento de recomendações","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Recomendações vencidas com cumprimento verificado / recomendações vencidas aplicáveis × 100.","fonteERegra":"TCE/controle · anual. Peso e natureza em separado; não comparar auditorias diferentes.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."},{"id":"CE-48","numero":48,"nome":"Publicidade de riscos","grupo":"Governança e confiança na evidência","formula":"Itens de risco exigidos pelo protocolo com evidência acessível / itens aplicáveis × 100.","fonteERegra":"LDO/relatórios · anual. Protocolo próprio publicado; não usar selo FMI ou PEFA.","unidade":"%","versao":"0.1.0","statusContrato":"preliminar","statusMapeamento":"a_mapear","regraComum":"Numerador, denominador, unidade, janela e perímetro compatíveis. Ausência não é zero. Mudanças de versão exigem nova observação.","comparabilidade":"Requer validação do perímetro, período, qualidade e competências do ente. DF com competências estaduais e municipais."}]}